A Polícia Militar vai intensificar as fiscalizações da Lei Seca durante o período das festividades de Ano Novo.
As operações para a fiscalização de condutores de veículos automotores que tenham ingerido bebidas alcoólicas se iniciam nesta sexta-feira 28 Dez 2012 em diversos pontos da cidade, principalmente nas vias de maior fluxo e nas proximidades de bares, restaurantes e casas noturnas.
As ações da Polícia Militar vão estar em consonância com as atualizações do Código de Trânsito Brasileiro inseridas pela Lei 12.760, de 20 de dezembro de 2012 (nova “Lei Seca”).
A nova legislação dobrou o valor da multa por dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa passando para R$ 1.915,40, bem como introduziu novos instrumentos de prova aos policiais durante a fiscalização de trânsito.
Conforme as alterações do art. 277, atualmente o condutor de veículo automotor que for alvo de fiscalização de trânsito poderá ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que, por meios técnicos ou científicos, permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência.
A infração também poderá ser caracterizada mediante imagem, vídeo, constatação de sinais que indiquem alteração da capacidade psicomotora ou produção de quaisquer outras provas em direito admitidas.
Os objetivos das Blitz da “Lei Seca” são aumentar a segurança no trânsito, reduzir o número de acidentes e vítimas, bem como conscientizar os condutores de veículos automotores dos perigos de se beber e dirigir.
“Se for dirigir não beba, se beber não dirija”.
