Requerimento assinado pelo deputado Weliton Prado foi aprovado nesta quarta (25).
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (25.03), a criação de subcomissão especial para a fiscalização da telefonia móvel e fixa no Brasil. O deputado Weliton Prado, um dos autores do Requerimento 11/2015, explica que a subcomissão vai analisar os contratos de concessão e os termos de autorização dos serviços de telecomunicação em vigor no país. “A telefonia é um setor campeão de reclamações nos Procons. Os serviços de internet e telefonia no Brasil são de péssima qualidade e caros. A Anatel, que é a agência fiscalizadora e reguladora do setor, deveria medir a qualidade dos serviços de acordo com a insatisfação ou satisfação dos usuários e não só com análises técnicas. Os desrespeitos são muitos, a lei do SAC é um problema, as tarifas estão entre as mais caras do mundo. O custo de uma ligação de telefone celular no Brasil é superior ao de todos os países europeus. Os impostos na telefonia chegam a 40% no Brasil, enquanto no Japão, não passam de 5%. No Brasil, ainda há a cobrança da assinatura básica da telefonia fixa, totalmente ilegal”, criticou Prado.
Fim da Assinatura Básica do telefone fixo
Weliton Prado cobrou o fim da assinatura básica da telefonia e denunciou mais uma vez o lobby das telefônicas que impede a votação de projeto, que tramita há 14 anos na Casa. A cobrança da assinatura básica foi criada para a expansão da rede, que já foi finalizada e está ociosa: são 44 milhões de linhas instaladas, mas apenas 32 milhões estão sendo usadas no Brasil. “O projeto é líder de pedidos de aprovação nos canais de participação da Câmara, com mais de 2,470 milhões de manifestações. O código de Defesa do Consumidor é claro: o consumidor deve pagar pelo serviço usado e prestado. Mas, só para ter um telefone em casa, as famílias precisam pagar cerca de R$ 40, independente se fará ligações ou não. Não há mais justificativa para continuar a cobrança que é totalmente ilegal”.
Extinção do interurbano para cidades com o mesmo DDD
Desde 2012, Weliton Prado cobra do Ministério das Comunicações a ampliação da extinção da tarifa interurbana nas ligações feitas pelos consumidores das cidades com o mesmo código nacional de área (DDD). Atualmente, somente regiões metropolitanas e três regiões economicamente integradas deixaram de pagar as tarifas de interurbano e pagam ligações locais.
Câmara vai instalar subcomissão para fiscalizar serviços de telefonia fixa e móveis
Deixe um comentário
Deixe um comentário