A partir deste mês de março de 2015, os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) começam a chegar às casas dos contribuintes de Ituiutaba. A Secretaria Municipal de Finanças começou a fazer a postagem. Em relação a 2014, o imposto foi atualizado em 6,33% de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (valor inflacionário). Nos exercícios anteriores as atualizações também seguiram a inflação.
No fim de 2014 a Câmara Municipal de vereadores votou em Ituiutaba um projeto de Lei vindo do poder Executivo Municipal que autorizaria a cobrança de acordo com o Valor Venal dos Imóveis, ou seja de acordo com o valor atual daquele imóvel, oque causou uma alta repentina em algumas cobranças, levando em conta que um imóvel que valeria 50 mil reais no ano de 2000 em 2015 poderia ter um valor de até 10 vezes mais.
Descontos
Quem pagar em cota única, até o dia 11 de maio terá desconto de 20% sobre o valor impresso no carnê, e quem optar por pagar até o dia 10 de junho, terá 10% de desconto. Mas caso o contribuinte opte pelo parcelamento, o pagamento será divido em 6 (seis) vezes. A primeira parcela tem vencimento no dia 11 de maio e as demais deverão ser pagas nos dias 10 de junho, 10 de julho, 10 de agosto, 10 de setembro e 10 de outubro.
O contribuinte que não concordar com o lançamento poderá reclamar, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados do aviso do recebimento.
Os pagamentos devem ser feitos nas agências bancárias autorizadas: Banco do Brasil S/A, Banco Itaú S/A, Caixa Econômica Federal (Casas Lotéricas) e Credipontal (Sicoob). Após o vencimento o contribuinte deve comparecer a Secretaria Municipal da Fazenda para nova parcela atualizada ou entrar no site www.ituiutaba.mg.gov.br para o recálculo.
Relembre a votação
Novo valor do IPTU de Ituiutaba é aprovado pela Câmara dos vereadores no fim de 2014
A votação polêmica aconteceu em uma reunião extraordinária da Câmara Municipal de Ituiutaba, na manhã de 11 de dezembro de 2014.
Por 12 votos favoráveis contra três (3) (o Presidente da Câmara só votaria se houvesse um empate), foi aprovado o novo valor venal de cobrança para o IPTU em Ituiutaba. Foi rediscutido a base do Projeto de Lei enviado pelo Executivo a Câmara Municipal, no dia 02 de dezembro 2014: sobre a reestruturação desses valores venais para cobrança do novo valor do IPTU a partir de 2015 para todos os imóveis de Ituiutaba: comerciais, residenciais e terrenos.
A discussão acalorada, tomou conta do plenário e da bancada com os pareceres dos vereadores em relação ao novo ITPU, com os ânimos alterados, o público presente também se manisfestou durante os debates entre os vereadores que foram contra e favoráveis ao Projeto de Lei.
O Vereador Batuta falou na ocasião que essa mudança era necessária:
A realização de um Georreferenciamento para essa mudança, uma atualização mais completa para o pagamento do novo valor do IPTU conforme o imóvel se encontra hoje”.
Georreferenciamento o que é? De acordo com Wikipédia, a Lei 10.267/01 torna obrigatório o georreferenciamento do imóvel na escritura para alteração nas matrículas, como mudança de titularidade, remembramento, desmembramento, parcelamento, modificação de área e alterações relativas a aspectos ambientais, respeitando os prazos previstos (ou seja); qualquer benfeitoria realizada na residência com o passar dos anos como: ampliação, aumentou área da cozinha, área externa, uma reforma básica ou geral na casa, colocação de piscina, quadra de tênis, banheiras de hidromassagens, áreas gourmet… etc.
Após a polêmica votação o vereador Zé Tannous conversou com a equipe do Pontal em Foco, sobre sua mudança de opinião durante a tramitação do projeto na Câmara, o vereador explicou que “ao ser encaminhado o Projeto de Lei na Câmara Legislativa, estava incompleto, faltando a regulamentação de como deveria ser cobrado”.
Veja a lista dos vereadores que votaram neste projeto e como eles votaram: