Decisão partiu da 4ª Vara Cível da Comarca da cidade nesta quinta (23)
Procuradoria Geral do Município irá recorrer da decisão junto ao TJMG
Em virtude de liminar proferida em Mandado de Segurança impetrado pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, fica suspenso o recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano 2015 (IPTU), em Araguari. A decisão partiu do Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca da cidade e foi divulgada, por meio de nota, pela Prefeitura na noite desta quinta-feira (23).
Segundo a Prefeitura, o Município irá recorrer da decisão junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e que, até o pronunciamento do órgão, fica mantida a suspensão.
Na nota, foi colocado ainda que a medida irá acarretar em gravíssimas conseqüências às finanças públicas e à implementação do IPTU Social, que beneficiou com a isenção cerca de duas mil famílias. A Prefeitura informou ainda que estuda as medidas cabíveis ao caso.
No último mês, o Município iniciou a distribuição dos carnês com a extinção de duas taxas. “Este ano não haverá desconto, porém, diferentemente dos anos anteriores, não haverá cobrança das taxas de conservação e de limpeza”, explicou na época o secretário de Fazenda, Érico Roberto Chiovato.
Já na semana passada, um grupo de manifestantes insatisfeitos com os reajustes no IPTU protestaram na cidade. A manifestação foi organizada por meio das redes sociais, pela Associação do Direito e da Cidadania da Cidade de Araguari (Adica). Segundo o presidente do órgão, Paulo Afonso, o valor do IPTU na cidade é visto como imoral e abusivo. “No fim do ano passado, um projeto para aumentar o IPTU foi encaminhado para a Câmara. O prefeito chegou a retirar o plano da casa dizendo que não faria o reajuste e faltando um dia para o final de 2014, publicou um decreto que visava o aumento do imposto”, disse.
Justiça suspende cobrança do IPTU de Araguari
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