No final de abril, Justiça havia suspendido cobrança na cidade
O desembargador José Afrânio Vilela, da 2ª Câmara Civil em Belo Horizonte, derrubou a liminar obtida pelo Ministério Público Estadual (MPE), no final de abril, que suspendia o recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano 2015 (IPTU), em Araguari. Ele julgou a ação e manteve a cobrança com o reajuste de 33% no imposto. Com isso, os moradores da cidade devem pagar os carnês.
A liminar havia partido do Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Araguari. Na época, o Município disse que iria recorrer decisão junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A Prefeitura ainda havia salientado que a suspensão iria acarretar em gravíssimas conseqüências às finanças públicas e à implementação do IPTU Social, que beneficiou com a isenção cerca de duas mil famílias.
O aumento do IPTU já gerou até protesto na ciade. A manifestação foi organizada por meio das redes sociais, pela Associação do Direito e da Cidadania da Cidade de Araguari (Adica). Segundo o presidente do órgão, Paulo Afonso, o valor do IPTU na cidade é visto como imoral e abusivo. “No fim do ano passado, um projeto para aumentar o IPTU foi encaminhado para a Câmara. O prefeito chegou a retirar o plano da casa dizendo que não faria o reajuste e faltando um dia para o final de 2014, publicou um decreto que visava o aumento do imposto”, disse.
Cai suspensão do IPTU e moradores vão ter que pagar carnê em Araguari
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