Recuperação judicial tem assembleia virtual de credores na comarca de Ituiutaba

Foi realizada, em 25 de junho, uma assembleia de credores conduzida inteiramente por meio eletrônico. O juiz Roberto Bertoldo Garcia, da 2ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba, autorizou o evento em 2 de junho, em processo de recuperação judicial da empresa de pequeno porte Baduy e Cia Ltda., conhecida pelo nome fantasia Indústrias Reunidas Fazendeira.

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A medida chegou a ser questionada pela Baduy, por meio de agravo de instrumento, mas, em caráter liminar, a suspensão foi negada pelo desembargador Wilson Benevides, da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), no último dia 24. A realização é provavelmente uma inovação, segundo o juiz, pois não consta da lei de recuperação judicial.

A solicitação partiu do escritório de advocacia responsável pela administração judicial da companhia. A firma argumentou que a assembleia, marcada inicialmente para 27 de abril, foi reagendada para 25 de junho devido à pandemia da covid-19, mas poderia não ocorrer novamente caso o formato presencial fosse mantido.

A advogada Juliana Ferreira Morais integra o escritório responsável pela administração judicial da empresa

O argumento foi que, se os trabalhos fossem coordenados por empresas especializadas e capacitadas a garantir a segurança dos atos e as ferramentas adequadas, a proposta era vantajosa, pois mantinha a tramitação do feito evitando aglomerações e deslocamentos ao fórum.

Decisão

O magistrado considerou que a realização virtual da assembleia seguia as recomendações das autoridades de saúde e protegia a saúde dos envolvidos. “Entendo que a pandemia causada pela covid-19 não pode atrapalhar ou atrasar o andamento dos processos de recuperação judicial, pois isso traz notórios prejuízos para a recuperanda, a qual deve ter as atividades preservadas”, afirma.

Além disso, pontuou, essa medida atende aos interesses dos credores, “que aguardam ansiosamente a assembleia para a aprovação de um possível plano de recuperação judicial”. O juiz Roberto Bertoldo Garcia diz acreditar que essa talvez seja a primeira assembleia de credores feita na modalidade online.

“É importante destacar que a Lei 11.101/2005 não previu a possibilidade de que uma assembleia geral de credores fosse conduzida de forma virtual. No entanto, não podemos ficar presos à letra fria da lei, e sim fazer com que ela se adeque à realidade presente”, declarou.

Credores acompanham discussão por videoconferência, sem se expor a riscos

O magistrado acrescenta que determinou na decisão a cientificação de todos, dando a maior publicidade possível ao ato e evitando qualquer prejuízo para os credores e para a empresa em recuperação judicial.

Segurança

Os credores e interessados foram intimados com urgência e a empresa, notificada de que deveria arcar com a contratação dos serviços. O edital de convocação recebeu um adendo, com orientações sobre a ausência de trabalhos presenciais no Fórum de Ituiutaba e esclarecimentos para os participantes.

O escritório responsável pela administração judicial da Baduy se dispôs a ir à sede do empreendimento para auxiliar pessoas que estejam impossibilitadas de acompanhar o evento por meio eletrônico, desde que a empresa fornecesse máscaras e álcool gel para todos e computadores e/ou celulares com acesso à de internet, espaçados por distância de no mínimo de 2 metros.

Acompanhe a causa pelo número 5002196-32.2018.8.13.0342, no sistema PJe.

Fonte: TJMG