Justiça estipula multa para advogado de Ituiutaba, réu em ação de indenização por danos morais

Operador do Direito, bastante ativo nas redes sociais, terá de excluir publicações que envolvam o presidente da Câmara, Renato Moura, e terá de se abster de realizar novas publicações sobre o vereador, sob pena de multa de R$ 5 mil por dia em caso de descumprimento

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Foto: Reprodução

Engana-se quem imagina que a internet é um espaço sem lei. Tais ferramentas disponibilizadas pelas redes sociais são bastante úteis e possibilitam contato próximo com outras pessoas, em tempo real, mas é preciso ter responsabilidade ao se comunicar.

Foi o que deixou de observar um advogado residente em Ituiutaba, bastante ativo nas redes sociais, principalmente a partir do início de 2021. Em diversas transmissões ao vivo, feitas em seu perfil pessoal no Facebook, o operador do direito, agora réu em mais um processo, destilou diversas ofensas ao presidente da Câmara, Renato Moura, chamando-o de “cagão”, “moleque”, “vagabundo”, além de afirmar que o vereador já teria “roubado muito, inclusive de uma igreja local”. Clique aqui e acesse o documento!

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A ação também cita que o réu publicou em seu Facebook uma foto do autor, num momento em que ele almoçava em uma churrascaria nas imediações da BR-365, em Ituiutaba, quando, segundo Renato, tentou induzir seus seguidores a erro relacionando o momento com as restrições impostas pela Pandemia, contudo, em um local autorizado ao funcionamento presencial.

O juíz da 1ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba, após análise inicial dos fatos, decidiu nesta terça-feira, 30, deferir parcialmente em liminar a exclusão imediata de todas as publicações feitas pelo referido advogado com qualquer alusão ao nome ou imagem de Renato Moura, bem como proibiu que ele faça novas publicações com referências ao vereador, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) limitada em até R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Ao réu, que também é ex-assessor parlamentar e que também já ocupou o cargo de controlador da Câmara Municipal, foi deferido prazo de quinze dias para que sejam contestados os fatos apresentados pelo autor da ação.

O Regionalzão checou e verificou que, pelo menos em partes, tais determinações legais foram rapidamente atendidas pelo réu, uma vez que foram apagadas de seu perfil no Facebook a transmissão ao vivo e a imagem registrada no horário de almoço, ambas referidas pelo autor no processo.

Tal decisão certamente fará com que o réu adote postura mais polida em suas falas que são bastante frequentes nas redes sociais e que, vez ou outra, atingem considerável número de pessoas, pois, caso desobedeça a ordem judicial poderá em cada oportunidade ser multado em R$ 5 mil reais. Além disso, tal liminar poderá resultar num ‘efeito cascata’ de ações de outras pessoas, comumente citadas pelo réu em suas transmissões.

O jurista, que agora também se dedica como influenciador digital, vive dias de muito trabalho, mas por ter que atuar em causa própria. Trata-se do mesmo cidadão envolvido em um processo onde figura como réu, denunciado pelo Ministério Público Federal – MPF, por tentar ludibriar um idoso em uma ação previdenciária com o intuito de receber honorários ser ter prestado qualquer serviço.

A ação penal se encontra em fase de recurso, após o advogado ter apelado da decisão da Justiça Federal, que o condenou por estelionato tentado.

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