O Congresso Nacional vai analisar a Medida Provisória (MP) 1.155/2023, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta segunda-feira (2). O texto prorroga o Auxílio Brasil — que voltará a se chamar Bolsa Família —, mantendo o benefício de R$ 600. Ele garante um adicional de R$ 200 no valor anteriormente pago às famílias beneficiárias.
A MP tem prazo de validade máximo até o início de abril. Os valores são temporários, até que novos programas sociais sejam lançados pelo atual governo.
A MP também aumenta o valor pago pelo Programa Auxílio Gás, que vai sair de metade do botijão de 13 quilos para o valor total do botijão, a cada dois meses. Os valores serão temporários e vão valer até que um novo programa social seja criado.
Atualmente, cerca de 90 milhões de pessoas estão inscritas em programas sociais do Governo. Mas, segundo o novo ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, será feita uma revisão nos cadastros, para acabar com fraudes e zerar a fila. Para isso, poderão ser utilizados dados do novo Censo, que está sendo feito pelo IBGE.