Nesta sexta-feira (19), a Prefeitura de Uberlândia sediará um evento em parceria com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para apresentar o Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor). O Compor é um órgão estadual mineiro que busca implementar, adotar e incentivar métodos de autocomposição, como a negociação, mediação, conciliação, práticas restaurativas e convenções processuais. O evento, que faz parte das ações do Programa Compondo em Maio do MPMG, tem o apoio da Prefeitura de Uberlândia e acontecerá no Centro Administrativo Municipal às 10 horas.
O objetivo principal é mostrar que o Compor, criado em setembro de 2021 e sendo o primeiro Centro com essa finalidade no Ministério Público brasileiro, pode ser um importante instrumento de resolução de questões municipais. Qualquer pessoa interessada que tenha demandas de interesse coletivo pode acionar o Compor, que possui sedes em Belo Horizonte. No primeiro ano de atividades, o órgão recebeu 152 solicitações de atuação e realizou 87 procedimentos de autocomposição.
Durante a apresentação do Centro em Uberlândia, serão detalhadas a estrutura e os objetivos do órgão, além de explicar como ele pode ser acessado para a resolução consensual de conflitos. Os métodos de autocomposição têm sido cada vez mais utilizados pelas instituições de Justiça, mostrando resultados positivos para a sociedade, com a efetivação de direitos.
O encontro no Centro Administrativo Municipal contará com a presença do presidente do Compor, o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, além de promotores de Justiça e servidores do MPMG, prefeitos, vice-prefeitos, deputados, outras lideranças políticas e representantes da sociedade civil na região.
