A Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro determinou a cassação do mandato do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos) e a aplicação de multa de R$ 433 mil. Ele é acusado de montar esquema para impedir reportagens sobre a saúde no Rio, em 2020, no caso revelado pela TV Globo que ficou conhecido como “Guardiões do Crivella”.
A juíza Márcia Santos Capanema de Souza também determinou que Crivella fique inelegível por oito anos, contados a partir da eleição municipal de 2020. A ação foi apresentada pela coligação PT e PCdoB. A decisão é de 8 de maio, mas só foi divulgada neste domingo, informou o portal g1.
A coligação acusou o ex-prefeito do Rio de usar servidores públicos municipais para impedir o trabalho da imprensa, o que ficaria caracterizado como desvio de função. A juiza afirmou que a decisão tinha “caráter pedagógico-preventivo”. A defesa de Crivella disse ao g1 que a sentença não tem efeito imediato, e que já recorreu da decisão.
Em fevereiro, Crivella já tinha sido condenado em primeira instância, em outro caso, por abuso de poder econômico durante a disputa eleitoral pela prefeitura do Rio em 2020, por enviar projetos ao Legislativo municipal para conceder “benefícios” tributários e fiscais à população local, como descontos no IPTU, em meio à campanha eleitoral.
Já em abril, a Justiça Eleitoral determinou a inelegibilidade por oito anos de Crivella em uma ação protocolada pelo atual prefeito do Rio Eduardo Paes (PSD). Segundo a decisão, a chapa de Crivella teria distribuído panfletos alegando que Paes seria apoiador da legalização das drogas, do aborto e do chamado “kit gay” nas escolas.