O Ministério Público de Minas Gerais entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra várias autoridades e empresas de comunicação, acusadas de improbidade administrativa por envolvimento em um esquema irregular com um jornal de Ipatinga que resultou em contratos no valor de quase R$14 milhões desde 2016.
A ACP é resultado de um Inquérito Civil que investigou irregularidades na contratação de serviços de publicidade pela Prefeitura de Ipatinga, incluindo a utilização de uma empresa de “fachada.”
A investigação revelou que o jornal beneficiado pelo esquema obteve contratos direcionados e pagamentos fora dos contratos, com a conivência dos agentes públicos.
A Administração Municipal cometeu atos ilícitos para favorecer o jornal, incluindo a realização de pregões presenciais em vez de eletrônicos, falta de publicação de editais, ausência de orçamentos prévios e exigências infundadas.
Além disso, foi constatado que a empresa de comunicação recebeu pagamentos mesmo sem contratos e fez trocas de CNPJ para continuar os serviços, usando uma “empresa de fachada.”
A Promotoria de Justiça emitiu uma Recomendação para rescindir o contrato com o jornal, mas o prefeito não acatou.
A ação destaca que o contrato foi aditado três vezes pelo prefeito, apesar das irregularidades conhecidas.
O MPMG pede à Justiça a suspensão imediata do contrato de 2020 e seus aditamentos, a nulidade de contratos anteriores, sanções conforme a Lei de Improbidade Administrativa e o pagamento de danos morais coletivos.
