Após seis meses de testes, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) passa a adotar seu formato digital a partir desta sexta-feira (1º). Essa versão totalmente eletrônica representa uma substituição ao sistema Conectividade Social, até então utilizado pelas empresas para enviar informações sobre o FGTS de seus empregados.
Uma das principais inovações da plataforma é a integração com o Pix, sistema de transferências instantâneas, que possibilitará aos empregadores realizar os recolhimentos do FGTS de forma mais ágil e prática.
A portaria que regulamenta a implementação e operacionalização do FGTS Digital foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União. Estima-se que aproximadamente 4,5 milhões de empregadores farão uso dessa nova plataforma, gerindo os dados de mais de 50 milhões de trabalhadores.
O governo espera que o FGTS Digital resulte em economia para as empresas, com a redução da burocracia e do tempo necessário para alimentar as informações do FGTS, além de proporcionar maior transparência sobre os depósitos do fundo para os trabalhadores.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o FGTS Digital aprimorará a confiabilidade do sistema ao facilitar a conversão dos depósitos no saldo individual da conta do trabalhador. Utilizando o e-Social como base de dados, o sistema também integrará informações do Pix Caixa, Portal Gov.br e outros sistemas, operando inteiramente pela internet e oferecendo diversas opções para geração de guias.
Além disso, o FGTS Digital traz outras novidades, como a agilidade no pagamento do FGTS em atraso, o cálculo automático da multa do FGTS com base no histórico de remunerações do e-Social, e a recomposição automática de salários de períodos anteriores e de pagamento de indenização compensatória.
Uma rubrica específica permitirá que os trabalhadores contraiam empréstimos consignados diretamente com os bancos, sem a necessidade de consulta ao empregador, utilizando a folha de pagamento como garantia.
