A Câmara dos Deputados está avaliando o Projeto de Lei 5688/23, de autoria do Deputado Weliton Prado (SOLIDARIEDADE) que estabelece a criação da Política Nacional de Diagnóstico e Combate do Papilomavírus Humano (HPV) com o objetivo de assegurar o acesso ao diagnóstico precoce e tratamento da doença.
O HPV, uma Infecção Sexualmente Transmissível (IST) reconhecida pela presença de verrugas na região genital, é associado a casos de câncer de colo de útero e em órgãos genitais.
A proposta central do projeto é disponibilizar, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o teste genético molecular (PCR HPV DNA) para a detecção do HPV. O texto também prevê que o governo federal estabeleça por regulamento a faixa etária para a realização do exame.
Em caso de resultado positivo, o regulamento deverá definir os procedimentos a serem seguidos para o tratamento e acompanhamento do paciente.
Os autores do projeto, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e o deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), destacam que embora o SUS já ofereça o exame convencional (Papanicolau) para mulheres sexualmente ativas, este não possui eficácia suficiente para controlar a doença devido a vários fatores, incluindo a técnica de coleta e a interpretação das amostras.
O projeto seguirá para análise pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Saúde, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
