A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta terça-feira, durante reunião ordinária, o novo reajuste tarifário para os cerca de 7,8 milhões de clientes residenciais da Cemig Distribuição. A partir de 28 de maio, as contas de energia terão um aumento de 6,70%, válido por um ano.
O reajuste, estabelecido conforme o contrato de concessão, foi divulgado na terça-feira anterior ao início da vigência da nova tarifa, como de praxe. O gerente de Tarifas da Cemig, Giordano Bruno Braz de Pinho Matos, explicou que o papel das distribuidoras vai além da simples entrega de energia, envolvendo a arrecadação necessária para financiar a operação do sistema.
Do valor cobrado nas tarifas, apenas 25,8% ficam na Cemig Distribuição, destinados a investimentos, depreciação de ativos e outros custos. Os restantes 74,2% cobrem encargos setoriais (16,7%), tributos federais e estaduais (20,9%), energia comprada (26,7%), encargos de transmissão (9,4%) e receitas irrecuperáveis (0,5%). Tributos como a taxa de iluminação pública, ICMS, PIS e Cofins são integralmente repassados às prefeituras e aos governos estadual e federal.
Reajuste abaixo da inflação
O reajuste da Cemig está abaixo do acumulado da inflação nos últimos cinco anos. Enquanto a tarifa foi reajustada em 27%, o IPCA no período foi de 32%. Os clientes perceberão o aumento total na fatura de junho, com vencimento em julho de 2024, que incluirá parte do consumo ainda com a tarifa antiga e parte com o novo valor.
Subsídios e tarifa social
Segundo o relatório da Aneel, 16,26% da fatura anterior da Cemig destinava-se a subsídios. Em 2023, os clientes pagaram R$ 2,7 bilhões em subsídios na conta de luz, com previsão de cerca de R$ 1 bilhão em 2024. Mais da metade desse valor é para impulsionar a geração distribuída e fontes incentivadas, especialmente solar.
A Tarifa Social de Energia Elétrica oferece até 65% de desconto para cerca de 1,4 milhão de clientes da Cemig, beneficiando famílias cadastradas em programas sociais do Governo Federal. Desde dezembro de 2018, o número de beneficiados pela Tarifa Social mais que dobrou.
Devolução de créditos tributários
Nos últimos quatro anos, a Cemig Distribuição devolveu mais de R$ 8,1 bilhões aos consumidores mineiros. Esses valores ajudaram a manter a modicidade tarifária na área de concessão da companhia, evitando aumentos em 2020 e 2021 e reduzindo impactos em 2022 e 2023.
“A Cemig foi a primeira empresa a devolver créditos tributários aos clientes e a que mais utilizou recursos para reduzir o impacto tarifário em sua área de concessão”, ressaltou Giordano Bruno Braz de Pinho Matos.
