Nesta quarta-feira (19), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 715/2023, de autoria do deputado federal Zé Vitor (PL/MG), que permite aos beneficiários do Bolsa Família manterem o benefício social mesmo com contratos de trabalho por safra.
A proposta visa garantir que os trabalhadores rurais safristas possam continuar recebendo benefícios sociais, como o Bolsa Família, durante o período de contratação para a safra.
Essa medida é vista como vantajosa tanto para os trabalhadores quanto para os produtores rurais, incentivando o aumento do vínculo de trabalho formal no campo.
Entre os direitos assegurados aos safristas estão férias com adicional de 1/3, 13º salário, descanso semanal remunerado, FGTS, salário-família, recolhimento previdenciário e jornada de 44 horas semanais.
“Muitas vezes, o trabalhador quer aumentar sua renda durante a safra, mas tem receio de formalizar o contrato de trabalho e perder o Bolsa Família. Queremos garantir que os safristas possam formalizar o vínculo empregatício, assegurando seus direitos trabalhistas sem perder o benefício social”, destacou o deputado Zé Vitor (PL-MG).
O projeto representa uma importante medida para a valorização do trabalhador rural e para a promoção de um mercado de trabalho mais justo e formalizado no setor agrícola
