STF define 40 gramas ou seis plantas de maconha para distinguir usuário de traficante

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (26) que a quantidade máxima de maconha que diferenciará um usuário de um traficante será de 40 gramas ou seis plantas fêmeas, desde que não existam outros indícios de que a pessoa seja traficante. A medida, definida por consenso entre os ministros, terá validade até que o … Continue lendo STF define 40 gramas ou seis plantas de maconha para distinguir usuário de traficante