A partir de hoje (25), pessoas com deficiência (PCDs) e idosos acima de 60 anos poderão emitir a versão digital da credencial de estacionamento exclusivo através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Essa credencial, antes emitida por estados e municípios e exigindo impressão para ser exibida no painel do veículo, agora está disponível em formato digital com validade em todo o território brasileiro.
O Ministério dos Transportes estima que cerca de 19,4 milhões de pessoas serão beneficiadas pela iniciativa, sendo 16 milhões de idosos e 3,4 milhões de PCDs, cadastrados na base do Registro de Referência da Pessoa com Deficiência.
Além da versão digital no aplicativo CDT, também será possível emitir a credencial impressa de forma online através do Portal da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
De acordo com o ministério, o documento, que anteriormente tinha validade de 5 anos, agora será vitalício para os idosos. Para PCDs, a autorização será mantida enquanto estiverem registrados na base do Registro de Referência da Pessoa com Deficiência. Vale destacar que, ao optar pela versão digital, a credencial será vinculada a um único veículo, podendo ser alterada a qualquer momento.
A fiscalização será realizada por agentes de trânsito e policiais, que usarão um aplicativo para verificar, por meio da placa ou QR Code, se o veículo possui uma credencial vinculada. Segundo a legislação de trânsito, estacionar indevidamente em vagas reservadas para PCDs e idosos é uma infração gravíssima, resultando na adição de 7 pontos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), multa de R$ 293,47 e remoção do veículo.
