A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que limita o uso de dispositivos eletrônicos, como celulares, por alunos da educação básica. Essa medida se aplica a instituições públicas e privadas, abrangendo até os intervalos e períodos de recreio. Dessa forma, o objetivo é proteger o ambiente escolar de influências externas prejudiciais.
Diretrizes para o uso restrito de celulares
O projeto, criado pelo deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) como substitutivo ao Projeto de Lei 104/15 de Alceu Moreira (MDB-RS) e outras 13 propostas semelhantes, define diretrizes claras. Em resumo, ele permite o uso desses aparelhos apenas para fins pedagógicos, acessibilidade e necessidades médicas, e ainda assim, sob supervisão em sala de aula.
Justificativas e benefícios apontados
O deputado Garcia mencionou estudos recentes que mostram os perigos da exposição precoce a conteúdos impróprios, como pornografia e violência. Ele explicou que atividades físicas e interações sociais são cruciais para o desenvolvimento infantil e argumentou que crianças com menos de 10 anos não têm maturidade para controlar o uso de dispositivos. Assim, o projeto permite exceções para alunos a partir dos 11 anos, que terão permissão para usar os aparelhos de maneira supervisionada para fins educativos.
Saúde mental e suporte emocional nas escolas
O projeto também aborda a saúde mental. Ele orienta as escolas a promoverem discussões sobre os riscos do uso excessivo de celulares e seus efeitos psicológicos. Como parte da proposta, professores devem ser capacitados para identificar sinais de sofrimento emocional, e as instituições precisam oferecer suporte adequado para alunos e funcionários.
Próximos passos para a Aprovação
Agora, o texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, ele ainda precisará passar pela Câmara e pelo Senado antes de se tornar lei.
