Apenas 14 deputados de MG assinaram a PEC do fim da jornada 6×1; saiba quais

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11 de novembro de 2024

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da jornada de trabalho 6×1 no Brasil já conta com o apoio de 14 deputados federais de Minas Gerais.

A proposta, que vem ganhando ampla repercussão nas redes sociais, busca transformar a rotina de trabalho de profissionais que atualmente trabalham seis dias consecutivos para ter apenas um dia de descanso semanal.

Deputados de MG que assinaram a PEC:

Ana Pimentel (PT-MG)
André Janones (Avante-MG)
Célia Xakriabá (Psol-MG)
Dandara (PT-MG)
Duda Salabert (PDT-MG)
Leonardo Monteiro (PT-MG)
Miguel Ângelo (PT-MG)
Odair Cunha (PT-MG)
Padre João (PT-MG)
Patrus Ananias (PT-MG)
Paulo Guedes (PT-MG)
Reginaldo Lopes (PT-MG)
Rogério Correia (PT-MG)
Stefano Aguiar (PSD-MG)

A proposta, de autoria da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP), foi anunciada pela congressista em 1º de maio. Embora o conteúdo completo ainda não tenha sido divulgado, a iniciativa já atrai a atenção do público e do legislativo.

Jornada 6×1 e as mudanças da PEC

Desde 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) permite a jornada 6×1, na qual o trabalhador atua por seis dias consecutivos e descansa apenas um. Com a PEC, espera-se uma revisão das normas constitucionais e trabalhistas, especialmente sobre carga horária semanal e tempo de descanso.

Hoje, a CLT assegura que os profissionais tenham, no mínimo, 24 horas de descanso semanal após seis dias de trabalho. A Constituição também garante o “repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos”, mas deixa a duração desse descanso a cargo da regulamentação da CLT.

O artigo sétimo da Constituição determina que a jornada de trabalho diária deve ser de até oito horas, com um máximo de 44 horas semanais. Essa configuração permite a distribuição das horas no modelo 6×1, atualmente o mínimo de descanso previsto por lei. No entanto, a PEC, se aprovada, poderá alterar essa dinâmica, proporcionando maior qualidade de vida aos trabalhadores.