Entenda a PEC quer quer acabar com a escala 6×1 e ampliar descanso semanal

Uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC) quer encerrar o modelo de jornada 6×1. Esse sistema permite que trabalhadores atuem por seis dias consecutivos e tenham apenas um dia de descanso semanal.

Atualização

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) apresentou a proposta, com o objetivo de modernizar as normas trabalhistas e ampliar o período de descanso dos profissionais no Brasil. Desde 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) regula a jornada 6×1, mas a PEC pode transformar essa realidade caso avance no Congresso Nacional.

Jornada 6×1

A PEC busca revisar normas estabelecidas pela Constituição e pela CLT, que definem a carga horária semanal e o tempo de descanso dos trabalhadores. Atualmente, a CLT permite que os profissionais trabalhem por seis dias seguidos, desde que tenham, no mínimo, 24 horas de descanso semanal. A Constituição assegura o direito ao “repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos”, mas deixa a duração desse descanso sob responsabilidade da CLT.

O artigo sétimo da Constituição limita a jornada diária de trabalho a oito horas e a semanal a 44 horas. Essa configuração permite o modelo 6×1, no qual as 44 horas semanais podem ser distribuídas de modo que o trabalhador tenha seis dias consecutivos de trabalho e apenas um de descanso.

Desde sua criação, a CLT já passou por diversas reformas. A mais recente, em 2017, introduziu o trabalho intermitente e flexibilizou a compensação de horas extras. Ainda assim, a regra que exige um mínimo de 24 horas de descanso semanal remunerado consecutivo permanece.

Para avançar no Congresso, a PEC precisa do apoio de ao menos 171 deputados. Até o momento, já conta com 79 assinaturas, e Erika Hilton segue buscando mais apoio para viabilizar o debate legislativo.