MINAS: ALMG vota hoje adiamento e ampliação de parcelas do IPVA

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai votar, nesta terça-feira (26), às 11h, um projeto de lei que busca mudar as regras de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

A proposta quer adiar a primeira parcela para fevereiro e permitir o parcelamento em até quatro vezes. A Fecomércio MG, junto com deputados estaduais, elaborou a iniciativa.

O objetivo é reduzir as despesas no início do ano para os contribuintes e, ao mesmo tempo, estimular o comércio. Hoje, o IPVA pode ser parcelado, mas a primeira parcela vence em janeiro.

Pagamento à vista com desconto

Quem optar pelo pagamento à vista poderá quitar o imposto em janeiro. O desconto será determinado pelo Governo do Estado.

Proposta pode beneficiar todos os setores

Segundo a Fecomércio MG, a mudança beneficiará consumidores, comerciantes e o Governo. O adiamento da primeira parcela deve aliviar os gastos dos contribuintes no começo do ano, especialmente em um período já marcado por despesas como matrículas escolares.

Além disso, a proposta promete ajudar o comércio. Muitas lojas sofrem com quedas nas vendas em janeiro, pois os clientes costumam estar sobrecarregados financeiramente.

Para o Governo, a medida pode trazer dois resultados importantes: uma redução na inadimplência e um aumento na arrecadação, de acordo com um estudo do Núcleo de Estudos Econômicos da Fecomércio.

“Esse parcelamento maior vai facilitar a vida de todos os mineiros que pagam o IPVA”, destaca Nadim Donato, presidente da Fecomércio MG.

Próximos passos

A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária vai analisar o projeto antes de enviá-lo para votação em plenário. Caso aprovado, as mudanças podem entrar em vigor já em 2024.

Acompanhe as próximas atualizações sobre o andamento dessa proposta e as possíveis alterações no calendário do IPVA.