A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei 658/21, que regulamenta a produção, o uso e a comercialização de bioinsumos no Brasil.
De autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG) e com relatoria do deputado Sergio Souza (MDB-PR), a proposta visa incentivar práticas mais sustentáveis na agropecuária, aquicultura e silvicultura, além de reduzir a dependência nacional de insumos químicos importados. O texto segue agora para análise no Senado.
O que são bioinsumos?
Bioinsumos são produtos desenvolvidos a partir de materiais biológicos, como enzimas, extratos vegetais e microrganismos, utilizados no controle de pragas, promoção do crescimento de plantas e substituição de antibióticos. Esses insumos são apontados como uma alternativa sustentável aos agroquímicos, contribuindo para a saúde do solo e para a redução de impactos ambientais.
Segundo o relator Sergio Souza, o Brasil tem um enorme potencial para liderar globalmente a produção de bioinsumos, fortalecendo a soberania agrícola. “Atualmente, 87% dos fertilizantes e 80% dos agrotóxicos usados no país são importados. Com os bioinsumos, podemos diminuir essa dependência e impulsionar inovações no setor,” afirmou.
Impactos econômicos e ambientais
De acordo com o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), a substituição de agroquímicos por bioinsumos pode gerar uma economia anual de US$ 5,1 bilhões e reduzir as emissões de CO₂ equivalente em 18,5 milhões de toneladas. A pesquisa também destaca que culturas como soja, milho e cana-de-açúcar já lideram o uso desses insumos no Brasil.
O deputado Zé Vitor destacou a importância da regulamentação para a competitividade do setor. “Com essa legislação, o Brasil poderá não apenas atender o mercado interno, mas também exportar tecnologia e promover um manejo mais eficiente para os produtores rurais,” disse.
Benefícios para agricultura familiar
A proposta estabelece um tratamento diferenciado para agricultores familiares, povos indígenas e comunidades tradicionais, que poderão produzir bioinsumos para uso próprio sem a necessidade de registro, desde que sigam boas práticas de fabricação.
Para o deputado Nilto Tatto (PT-SP), o projeto representa um avanço para uma agricultura mais sustentável. “Essa legislação incentiva o abandono de práticas químicas prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, além de beneficiar diretamente pequenos agricultores,” afirmou.
Regras e incentivos previstos
O texto aprovado prevê que a produção própria de bioinsumos será isenta de registro, desde que não envolva comercialização. Já para produtores que desejem vender bioinsumos, será exigido o registro de biofábricas e produtos junto à Secretaria de Defesa Agropecuária.
O projeto também estabelece incentivos fiscais e tributários para agricultores e cooperativas que adotarem bioinsumos, além de taxas de juros diferenciadas por meio do Sistema Nacional de Crédito Rural.
A nova legislação busca ainda fomentar o uso responsável dos bioinsumos, oferecendo assistência técnica para agricultores familiares, assentados da reforma agrária e povos tradicionais.
Próximos passos
Agora, o Projeto de Lei segue para análise no Senado, onde pode receber ajustes antes de sua sanção. Caso aprovado, a regulamentação colocará o Brasil na vanguarda mundial no uso de bioinsumos, reforçando o compromisso do país com a sustentabilidade no setor agropecuário.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
