A deputada federal Dandara (PT/MG) encaminhou um pedido ao Ministério Público Federal (MPF) para que seja ajuizada uma ação civil pública contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros envolvidos na tentativa de golpe de Estado.
A solicitação baseia-se no relatório da Polícia Federal, que apontou o envolvimento de Bolsonaro e mais 36 pessoas em ações que violaram o Estado democrático de direito, incluindo o uso indevido da máquina pública.
Acusações e pedidos da ação
No ofício, a parlamentar requer que Bolsonaro e seus aliados sejam responsabilizados por improbidade administrativa, enriquecimento ilícito, lesão ao patrimônio público e danos morais coletivos. Além disso, Dandara solicita o ressarcimento dos cofres públicos pelos custos das investigações conduzidas pela Polícia Federal.
“O relatório da Polícia Federal comprova que Bolsonaro arquitetou a trama golpista com a participação de generais e fez uso da estrutura do Estado para viabilizar suas intenções. Essa condenação é essencial para mostrar que a impunidade não será aceita na política brasileira”, afirmou a deputada.
Base do pedido
Entre os fatos destacados no ofício enviado ao MPF estão:
• Uso de recursos públicos: Bolsonaro utilizou uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) para viajar aos Estados Unidos, supostamente para evitar uma eventual prisão e monitorar as consequências dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
• Envolvimento de generais: Veículos oficiais e verbas públicas foram usados para planejar e organizar os atos antidemocráticos. Além disso, ocupantes de cargos públicos teriam intimidado outros agentes e cidadãos para apoiar o movimento golpista.
• Narrativa de fraude eleitoral: A disseminação de desinformação sobre as eleições de 2022 contribuiu para o abalo da confiança nas instituições públicas, além de comprometer a estabilidade política e a imagem do Brasil no cenário internacional.
Danos à democracia
A deputada argumenta que a tentativa de golpe gerou insegurança social e minou a integridade das instituições democráticas brasileiras. “A tentativa de abolir o regime democrático compromete o pacto social estabelecido na Constituição e abalou profundamente a confiança da sociedade nas instituições públicas. Essa reparação é fundamental para garantir a estabilidade política e institucional do país”, enfatizou Dandara.
O pedido inclui a condenação por danos morais coletivos, com base no impacto causado pelos atos golpistas na sociedade brasileira e na reputação internacional do Brasil.
Próximos passos
Agora, cabe ao MPF analisar o ofício e decidir sobre a abertura de uma ação civil pública contra Bolsonaro e os demais indiciados no relatório da Polícia Federal. A deputada reforça que o objetivo é assegurar que os responsáveis sejam responsabilizados e que atos como esses não sejam tolerados no futuro.
