Motoristas de mototáxis e motofretes de Uberlândia comemoram a sanção do projeto de lei 14289/2024, que moderniza a legislação e flexibiliza as regras para a categoria. A lei, que entrou em vigor no dia 03 de dezembro de 2024, garante mais segurança e organização para os profissionais e para a população que utiliza seus serviços.
Entre as principais mudanças, destacam-se o fim da obrigatoriedade do adesivo, a permissão para exercer múltiplas funções (mototáxi e motofrete) e a autorização individual, que elimina a necessidade de licitação para regularização.
A medida traz mais liberdade e segurança para os trabalhadores, além de ampliar as possibilidades de renda e oportunidades no mercado.
O projeto, de autoria do vereador Abatenio e sancionado pelo prefeito Odelmo Leão, é fruto de diálogo direto com os trabalhadores da área.