A obrigatoriedade do uso de extintores de incêndio em automóveis de passeio, revogada pela Resolução nº 556/2015 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), pode voltar a valer.
Um Projeto de Lei em tramitação no Senado propõe que o equipamento volte a ser item obrigatório nos veículos.
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 159/2017, de autoria do deputado federal Moses Rodrigues (MDB-CE), sugere alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O deputado federal Moses Rodrigues (MDB-CE) apresentou o projeto em 2015. A Câmara dos Deputados já aprovou a proposta, que também passou pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor no Senado. Agora, aguarda votação no plenário.
Aprovação
Se o PLC for aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial. Caso haja modificações, retornará à Câmara dos Deputados para nova análise.
Se transformado em lei, o texto exigirá o uso de extintores do tipo ABC, considerados mais eficientes contra incêndios causados por combustíveis líquidos, materiais sólidos e equipamentos elétricos.
Regulamentar a situação de veículos fabricados entre 2015 e 2025, período em que o uso do extintor se tornou facultativo, representa um dos principais desafios.
Muitos automóveis desse intervalo não possuem suporte para a instalação do equipamento.
“O Contran precisará estabelecer como adequar esses veículos, caso o uso do extintor volte a ser obrigatório”, explica Marco Fabrício Vieira, membro do Cetran-SP (Conselho Estadual de Trânsito de São Paulo) e integrante da Câmara Temática de Esforço Legal do Contran.
Atualmente, os veículos que utilizam extintores devem garantir que o equipamento esteja dentro do prazo de validade e em conformidade com as especificações.
Infrações relacionadas ao extintor resultam em multa de R$ 195,23, perda de cinco pontos na CNH e retenção do veículo até a regularização.
Debate técnico e posições opostas
A obrigatoriedade do extintor de incêndio divide opiniões. Em países vizinhos como Argentina e Chile, o uso do equipamento é obrigatório, com estudos que indicam sua utilidade em determinadas situações.
Por outro lado, especialistas contrários à proposta argumentam que incêndios veiculares representam uma pequena fração dos acidentes de trânsito.
“É uma ocorrência rara, o que gera dúvidas sobre a necessidade de tornar o item novamente obrigatório”, destacam os críticos.
Se aprovado, o PLC 159/2017 reacenderá a discussão entre especialistas, motoristas e a indústria automobilística, colocando em debate a segurança dos veículos e os custos envolvidos com a instalação e manutenção do equipamento.