O governador Romeu Zema sancionou hoje o reajuste de mais de 80% no piso e no teto do Ipsemg.
O projeto, aprovado no mês passado, entrará em vigor 90 dias após a publicação, ou seja, no início de abril de 2025.
Mudanças
A principal alteração no texto sancionado é o aumento do piso e do teto de contribuição dos servidores ao Ipsemg.
O piso, antes de R$ 33,02, passará para R$ 60, enquanto o teto, de R$ 275,15, será ajustado para R$ 500.
A contribuição para dependentes maiores de 21 anos também será triplicada, passando de R$ 30 para R$ 90.
Contribuição
O projeto também traz modificações importantes na contribuição dos dependentes. A contribuição para dependentes menores de 21 anos será fixada em R$ 60.
Para filhos maiores de 21 anos, a contribuição passará de R$ 30 (para quem tem até 35 anos) para R$ 90 (para aqueles com até 90 anos).
Outro ponto relevante da reforma é a redução da taxa adicional de contribuição para beneficiários com 59 anos ou mais.
Inicialmente fixada em 1,2%, a taxa foi diminuída para 1%. Assim, com a alíquota padrão de 3,2%, o desconto total para essa faixa etária será de 4,2%.
Isenção
Além disso, o projeto de lei aprovado amplia a isenção da taxa adicional para beneficiários dessa faixa etária, desde que seus vencimentos não ultrapassem dois salários mínimos.
Durante a tramitação do projeto na ALMG, a oposição ao governo Zema conseguiu excluir a autorização para o Estado vender seis imóveis do Ipsemg, localizados em Belo Horizonte e São João del-Rei, no interior de Minas Gerais.
Essas propriedades somam cerca de R$ 61 milhões em avaliação.
O texto final também assegura que os servidores temporários contratados pelo Estado possam continuar vinculados ao Ipsemg mesmo após se aposentarem pelo INSS.
Antes dessa alteração, os servidores que se aposentavam pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) perdiam os benefícios do Ipsemg.
Recentemente, o governador vetou a permanência dos servidores no instituto, mas a alteração permaneceu na versão final do projeto.
