A Prefeitura de Ituiutaba publicou nota de esclarecimento sobre uma ocupação irregular de uma área pública na Avenida José João Dib.
No local, construíram quadras esportivas e uma área de convivência.
Um empresário realizou as primeiras intervenções sem autorização legal, enquanto o município iniciou a construção da academia.
O caso chamou a atenção do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que determinou à Prefeitura a adoção de medidas legais.
Segundo o MPMG, as obras realizadas pelo empresário visavam ampliar um empreendimento comercial, mas não possuíam as devidas licenças.
Cronologia dos acontecimentos
A Prefeitura divulgou uma linha do tempo detalhada sobre as ações tomadas após a fiscalização do MPMG:
- 11 de janeiro de 2024: O MPMG enviou o Ofício nº 037/2024, solicitando informações sobre as providências em relação à ocupação irregular e alertando para o risco de improbidade administrativa.
- 8 de agosto de 2024: O Ofício nº 783/2024 reforçou a necessidade de resposta da Prefeitura, com ameaça de responsabilização criminal.
- 5 de setembro de 2024: Foi realizada a primeira fiscalização no local, com notificação ao responsável para regularizar a situação.
- 17 de dezembro de 2024: O MPMG, por meio do Ofício nº 1266/2024, exigiu comprovação da desocupação da área ou o ajuizamento de uma ação judicial.
- 10 de janeiro de 2025: A Prefeitura protocolou uma ação judicial para resolver a questão, conforme orientação do Ministério Público.
Ação judicial
Na ação judicial, a Prefeitura busca reintegrar a área ao patrimônio público.
Apesar das irregularidades, a administração municipal reconheceu que pode aproveitar as benfeitorias, como as quadras esportivas e a área de convivência, em benefício da população.
A proposta da Prefeitura é incorporar as estruturas de uso coletivo ao patrimônio público, enquanto elementos com fins comerciais ou sem utilidade para a comunidade serão removidos.
Orientação do Ministério Público
A Prefeitura de Ituiutaba reforçou que todas as medidas tomadas seguem as orientações do MPMG, com o objetivo de proteger o interesse público e evitar prejuízos à população.
Embora seja compreensível que a ação tenha sido realizada com fins lucrativos, é importante reconhecer que o indivíduo implementou melhorias, como a criação de orifícios, que a prefeitura nunca se dispôs a realizar. Há inúmeras outras demandas na cidade que necessitam de atenção, e é inadmissível que se perca tempo questionando algo que já foi concretizado. É fundamental focar no que realmente precisa ser feito. Me poupem 🙄
O ministério público não faz NADA pro povo e quando alguém faz ainda quer tirar. Tudo ali é para o povo, pra que tirar?
Porque vocês não publicaram que tem uma autorização da prefeitura assinado em 2020 pelo Joseph Tannous com firma reconhecida em cartório autorizando a construção do espaço?
Outro detalhe: então se não pode construir em espaço da prefeitura, o pica pau lanches na praça do bairro progresso, o lanche que fica na praça dos trabalhadores, o dolly lanches que pegou uma “praça” inteira na sírio libanesa e tantos outros também terão que sair do local?
Apura e publica essa atualização aí pra gente, para termos certeza da isenção do jornal.
Verdade , ao invés de ajudar pra quevoutro façam , quer retirar, lá tem filtro pra que bebam água filtrada , e gelada ,precisava ver com carinho antes de destruir!!