Procuradoria do Trabalho de Uberlândia abriu 418 procedimentos investigatórios somente em 2024

A Procuradoria do Trabalho (PTM) em Uberlândia, localizada no Triângulo Mineiro, abriu 418 investigações em 2024 para apurar denúncias de violação à legislação trabalhista. Destacam-se as condições de ambiente de trabalho, como saúde e segurança, que correspondem a 31% dos casos. Em seguida, irregularidades nos contratos de trabalho representam 18% e igualdade de oportunidades, 14%.

Ações da PTM

A PTM adotou medidas tanto administrativas, por meio de Termos de Ajuste de Conduta (TACs), quanto judiciais, por meio de Ações Civis Públicas (ACPs). O Ministério Público do Trabalho firmou 68 TACs e ajuizou 12 ACPs para assegurar o cumprimento das normas trabalhistas.

Em uma das ACPs, a Justiça do Trabalho atendeu às solicitações do Ministério Público do Trabalho (MPT), beneficiando empregados dos Correios. A decisão judicial determinou que o sindicato da categoria, na região de Uberaba, suspendesse os descontos das contribuições sindicais e mantivesse o prazo aberto para o direito de oposição.

Entre os 68 TACs firmados, destaca-se o de uma indústria de produtos descartáveis com mais de 500 empregados, com medidas de proteção à saúde e segurança no trabalho.

Além disso, uma empresa de engenharia pagou multa por danos morais, valor destinado pelo MPT ao Rio Grande do Sul para auxiliar no enfrentamento de um desastre ambiental.

Solidariedade

A PTM de Uberlândia direcionou mais de R$ 200 mil em indenizações trabalhistas para ajudar vítimas das enchentes no Sul do Brasil.

Combate ao Trabalho Infantil

A PTM intensificou ações contra o trabalho infantil, como no caso de um adolescente de 17 anos acidentado na construção civil. Como resultado, um TAC proibindo a contratação de menores de 18 anos em atividades noturnas, perigosas ou insalubres foi firmado.

Em um hospital, investigações sobre assédio moral levaram o empregador a se comprometer a promover palestras educativas e proibir condutas abusivas.

Outro caso relevante envolveu trabalho degradante, com ação do MPT resultando em um TAC devido às graves irregularidades encontradas. Foram identificadas a falta de descanso semanal remunerado, condições precárias de higiene nos alojamentos, ausência de locais adequados para preparo e conservação de alimentos, falta de água potável e inexistência de instalações sanitárias adequadas.

Atuação no Triângulo Mineiro

A Procuradoria do Trabalho em Uberlândia cobre 40 municípios da região, incluindo Uberaba e Ituiutaba, atendendo uma população superior a 1 milhão de pessoas.