Um novo entendimento jurídico vai permitir que centenas de municípios mineiros avancem rapidamente nas metas de saneamento básico. O termo, assinado nesta quinta-feira (7), envolve a Copasa, a Associação Mineira de Municípios (AMM) e o Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG). A medida beneficia diretamente 273 cidades que hoje contam apenas com o fornecimento de água da companhia.
Com a decisão, essas prefeituras podem incluir os serviços de coleta e tratamento de dejetos nos contratos atuais. O grande diferencial é a dispensa de novos processos de licitação, o que reduz a burocracia. A atualização será feita por meio de termos aditivos ou contratos substitutivos, respeitando a autonomia de cada prefeito.
De acordo com as regras estabelecidas, a expansão dos serviços depende do reequilíbrio financeiro dos contratos. Na prática, isso geralmente ocorre através da prorrogação dos prazos de concessão. O foco principal são as cidades de pequeno porte, que enfrentam maiores desafios para cumprir o Marco Legal do Saneamento até 2033.
Impactos na saúde e no meio ambiente
A formalização do compromisso busca resolver um problema histórico em Minas Gerais. Dados do TCE apontam que, das cidades envolvidas, a grande maioria possui menos de 11 mil habitantes. Atualmente, apenas uma pequena parcela desses locais realiza o tratamento efetivo do esgoto produzido pela população.
O conselheiro do TCE-MG, Agostinho Patrus, que coordenou as negociações, destacou os benefícios sociais da medida. “A medida representa ganhos significativos para a população e para o meio ambiente ao reduzir o lançamento de esgoto não tratado em rios e córregos, contribindo para a preservação dos recursos hídricos, a melhoria da saúde pública e a redução de doenças relacionadas à falta de saneamento”, afirmou.
Além do aspecto social, a ampliação da base de atendimento pode valorizar a Copasa em um eventual processo de privatização. Ao aumentar o número de clientes e serviços prestados, a percepção de valor da companhia no mercado tende a subir.
A presidente da Copasa, Marília Melo, demonstrou otimismo com o encerramento da Mesa de Conciliação. “Esperamos, em 2033, comemorar todo o esgoto tratado nesses 273 municípios”, declarou. Já o presidente da AMM, Lucas Vieira, reforçou que o pacto oferece segurança jurídica e autonomia para as gestões municipais decidirem sobre a adesão ao modelo.
Cidades regionais acompanham de perto as movimentações sobre o saneamento no estado, visto que a universalização dos serviços é uma prioridade para o desenvolvimento de todo o Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
