A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em segundo turno, o projeto que autoriza a privatização da Copasa. A votação definitiva ocorreu nesta semana, sob intensos protestos de servidores e resistência da oposição. Agora, a proposta segue para a sanção do governador Romeu Zema (Novo), que defende a medida como essencial para o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag).
Protestos e embate na Assembleia
A sessão foi marcada por forte tensão nas galerias do plenário. Servidores da companhia manifestaram contrariedade à venda com gritos de “vergonha”. Enquanto isso, deputados da oposição utilizaram manobras regimentais e pedidos de verificação de quórum para tentar adiar a votação. Apesar da pressão, a base governista garantiu os votos necessários para aprovar o texto principal e analisar as emendas.
Regras para os trabalhadores e tarifas
O texto aprovado estabelece garantias importantes para o futuro da companhia. Primeiramente, os servidores terão estabilidade garantida por 18 meses. Após esse prazo, o projeto prevê a possibilidade de realocação em outras empresas públicas estaduais. Além disso, o novo modelo mantém as cláusulas de tarifa social e a obrigatoriedade de cumprir as metas de universalização do saneamento até 2033.
A Copasa passará a operar como uma corporation. Nesse modelo, nenhum acionista individual detém o controle total das decisões. Contudo, o Governo de Minas manterá a chamada golden share, uma ação especial que permite vetar decisões estratégicas que afetem o interesse público.
Posicionamento dos municípios
A Associação Mineira de Municípios (AMM) demonstrou preocupação com o desfecho. O presidente da AMM, Luís Eduardo Falcão, criticou a falta de diálogo com as prefeituras. A entidade buscava uma emenda que permitisse aos municípios romper contratos com a Copasa em caso de venda, mas a proposta não avançou por falta de acordo entre as lideranças. Atualmente, a associação aguarda um posicionamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) sobre o tema.
