Meses antes da deflagração da Operação Sem Desconto pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), uma auditoria interna do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já havia identificado falhas graves nos acordos que autorizavam o desconto de mensalidades associativas diretamente dos benefícios previdenciários.
O relatório, divulgado na segunda-feira (28), revela que as irregularidades envolviam a formalização e a execução dos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs), firmados com entidades representativas de aposentados e pensionistas.
Solicitada em maio de 2024 pelo então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, a auditoria expôs inconsistências que indicavam ausência de documentos comprobatórios de autorização por parte dos beneficiários.
Em 329 dos 603 casos analisados aleatoriamente, as entidades não apresentaram nenhum documento que provasse a autorização para os descontos.
Mesmo nos 274 casos em que houve documentação, a auditoria destacou que a formalidade dos papéis não garantia a concordância real dos segurados.
A investigação interna antecedeu em cerca de oito meses a operação federal, que levou ao afastamento de Stefanutto e de outros quatro dirigentes do INSS, incluindo Vanderlei Barbosa dos Santos, responsável pela Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão — setor que se tornou o principal alvo da operação.
Entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o INSS recebeu mais de 1,163 milhão de solicitações para exclusão de descontos.
Cerca de 90% dos pedidos foram motivados pela ausência de autorização dos beneficiários, segundo os próprios relatos encaminhados ao Instituto.
O valor médio descontado foi de R$ 39,74, mas, em alguns casos, os montantes eram significativamente maiores, dependendo dos termos estabelecidos nos acordos.
Apesar de as denúncias já circularem internamente desde 2023, somente em março de 2024 o Ministério da Previdência e o INSS suspenderam novas autorizações de desconto, alegando a necessidade de revisão dos procedimentos.
O ministro Carlos Lupi afirmou, durante reunião do Conselho Nacional da Previdência Social, que as medidas começaram a ser adotadas ainda em junho de 2023. “Em nenhum momento me omiti. Muito pelo contrário, agimos para tentar conter as fraudes”, declarou.
Com a suspensão dos ACTs, o governo federal interrompeu todos os descontos associativos, inclusive os devidamente autorizados. O objetivo, segundo o relatório da Auditoria-Geral, é reavaliar todo o processo de cooperação, garantir a legalidade das cobranças e reduzir os impactos no atendimento prestado pelo INSS, que teve sua fila de processos ampliada devido ao volume de reclamações e solicitações de cancelamento.
O relatório propõe nove medidas corretivas, entre elas a reestruturação dos critérios para novos acordos e a revisão das autorizações já existentes. Enquanto isso, o INSS segue sem estimativa do número total de beneficiários prejudicados ou do valor total cobrado de forma irregular.
Em 2023, os descontos com mensalidades associativas somaram R$ 1,2 bilhão, e em 2024, antes da suspensão, chegaram a R$ 2,8 bilhões.
Com informações de Agência Brasil
