Os deputados Weliton Prado, federal, e Elismar Prado, estadual, criticaram duramente a proposta de reajuste das tarifas da Cemig, empresa responsável pela distribuição de energia elétrica em Minas Gerais. Ambos integram as Comissões de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados e da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, respectivamente, e classificaram o processo de aumento como “abusivo, cheio de imoralidade e permissividade”.
Proposta apresentada
A proposta, apresentada pela área técnica da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), prevê um reajuste médio de 7,78% nas tarifas, sendo 9,45% para consumidores de alta tensão e 7,03% para os de baixa tensão. No caso dos consumidores residenciais, o aumento sugerido é de 6,86%. Para os rurais, 7,38%.
O tema está na pauta da reunião da diretoria da Aneel desta terça-feira (20). O deputado Weliton Prado é o único parlamentar presente à reunião e afirmou que aguarda o início da votação para defender pessoalmente os consumidores. Em nota conjunta, ele e Elismar Prado manifestaram-se contra o aumento.
“O aumento proposto é abusivo e imoral diante dos lucros exorbitantes da empresa, do alto valor de dividendos distribuídos aos acionistas — a maioria estrangeiros — e do serviço precário prestado pela Cemig”, afirmou Weliton.
Reajuste acima da inflação
Segundo os parlamentares, o reajuste sugerido volta a superar os índices de inflação. “Em 2023, a Cemig obteve um aumento médio de 13,27%, enquanto o IPCA ficou em 3,69%. Em 2024, teve o sétimo maior reajuste do país entre todas as distribuidoras. Agora, propõem novo aumento acima da inflação, mesmo com a queda do dólar, do petróleo e com o IPCA de 4,83%”, afirmou Elismar Prado.
A dupla também criticou a Aneel por suposta leniência com a concessionária. “A Cemig registrou lucro de R$ 7,1 bilhões em 2024, 23% a mais que os R$ 5,8 bilhões de 2023. E, ainda assim, ocupa o 28º lugar entre as 31 concessionárias de grande porte em qualidade de serviço, com pior índice da região Sudeste”, disse Weliton, referindo-se aos indicadores DEC e FEC, que medem a duração e a frequência das quedas de energia.
Weliton também acusou a agência reguladora de flexibilizar os parâmetros de qualidade que deveriam ser cumpridos pela distribuidora. “A Aneel, em vez de punir a empresa, permitiu que ela prestasse um serviço ainda pior à população”, afirmou.
Elismar Prado também atacou a política de distribuição de lucros da companhia. “É uma imoralidade. Foram R$ 3,1 bilhões em dividendos no ano passado. Em abril deste ano, a empresa anunciou mais R$ 1,8 bilhão. Não se utiliza parte dos lucros para reduzir tarifas ou melhorar serviços. Não há justificativa para novo aumento”, disse.
Atrasos em obras e investimentos
Além disso, os parlamentares apontaram atrasos em obras e investimentos prometidos durante a última revisão tarifária, em 2023. Também cobraram apuração de denúncias de corrupção, improbidade administrativa e irregularidades contratuais ligadas à terceirização e quarteirização de serviços da Cemig.
Eles pedem que o Ministério Público e a Polícia Federal investiguem o processo de reajuste tarifário e as denúncias envolvendo a empresa. Procuradas, a Aneel e a Cemig ainda não se manifestaram.
