A Central de Fiscalização, criada pela Prefeitura de Ituiutaba através do Decreto Nº 9.491, de 11 de agosto de 2020, vem atuando diuturnamente para fazer cumprir as normas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. De natureza temporária, a Central de Fiscalização tem sua atuação focada no comércio, com ações de orientação e também punitivas. Nesta quinta-feira (20) foi ativado o telefone (34) 99776-4647.
“Estamos trabalhando com 25 fiscais, divididos nos três turnos, e agora contamos também com o disk denúncia, através do qual recebemos, como o próprio nome diz, recebemos denúncias de estabelecimentos comerciais que estão atuando de forma irregular. Quer seja por não constarem na lista de segmentos permitidos na atual Onda Vermelha, ou por não adotarem as regras de segurança, higienização ou distanciamento, entre outras, previstas nos protocolos do Plano Minas Consciente”, disse a coordenadora da Central de Fiscalização, Amanda Cristina Alves de Luz.
A Central de Fiscalização é composta por fiscais contratados e servidores indicado pelas secretarias de Saúde, de Planejamento, de Finanças e Orçamento, de Meio Ambiente, de Agricultura e pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). O trabalho desenvolvido está embasado e em conformidade com as normas editadas pelo Poder Público Estadual através da Lei Estadual n.º 23.631, de 2 de abril de 2020 e pelo Poder Público Municipal, além de outras normas, nos termos da Lei Federal nº 6.437/77.
Além da operação itinerante, que percorre todos os bairros de Ituiutaba, há ainda um trabalho de base, onde são repassadas orientações e realizadas consultas em tempo real, para dar sustentação aos fiscais no que diz respeito aos protocolos vigentes. Os estabelecimentos infratores estão sendo notificados e ficarão sujeitos a uma série de penalidades que vão, desde multa, até o cancelamento definitivo do alvará de funcionamento. No caso das multas, as mesmas serão aplicadas com o dobro do valor em caso de reincidência.
Festas particulares
No que diz respeito às denúncias sobre festas e aglomerações de pessoas em locais públicos ou privados, as mesmas não são atendidas pela Central de Fiscalização. “Nós temos autonomia para atuar apenas em estabelecimentos comerciais que possuem alvará de funcionamento. As denúncias deste tipo de infrações, devem ser direcionadas à Polícia Militar”, concluiu Amanda Cristina.