A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) realizará, no próximo dia 3 de dezembro, um Mutirão de Atendimento Jurídico Gratuito em Ituiutaba. A ação, que integra as comemorações pelos 50 anos da instituição, acontecerá na Praça Cônego Ângelo, das 9h às 11h e das 13h às 16h, com foco em ampliar o acesso à Justiça para pessoas em situação de vulnerabilidade.
O atendimento será destinado a moradores que necessitem de orientação ou assistência jurídica nas áreas de Família, Infância e Juventude, Saúde e Criminal. Para participar, é obrigatório apresentar documentos pessoais, comprovante de renda e comprovante de residência.
Na área de Direito de Família, serão oferecidas orientações e encaminhamentos sobre divórcio, pensão alimentícia, guarda e convivência, além de casos envolvendo violência doméstica. De acordo com a defensora pública e coordenadora da unidade local, Mônica Costa Franco, também será possível realizar agendamentos de atendimentos, marcar sessões de conciliação quando houver possibilidade de acordo e consultar o andamento de processos já movidos pela Defensoria.
A frente de Infância e Juventude prestará atendimento voltado a direitos de crianças e adolescentes, medidas protetivas, guarda e suporte a famílias em situação de vulnerabilidade.
No eixo de Direito à Saúde, a Defensoria orientará moradores que enfrentam dificuldades para obter medicamentos, exames, cirurgias ou tratamentos negados pelo poder público, com possibilidade de encaminhamento para ação judicial.
Na Área Criminal, familiares de pessoas privadas de liberdade poderão buscar esclarecimentos sobre direitos, andamento processual, pedidos cabíveis e documentação necessária.
Além dos atendimentos jurídicos, o mutirão contará com serviços sociais oferecidos por diferentes parceiros. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente fará distribuição de mudas; o SINE disponibilizará vagas de emprego e orientação profissional; o Senac promoverá atividades educativas; e a Secretaria de Desenvolvimento Social ofertará atendimentos do Cadastro Único, Programa Criança Feliz, CRAMI e CREAS.
Ainda como parte das comemorações pelos 50 anos da DPMG, será realizada, na noite do mesmo dia, uma sessão solene na Câmara Municipal de Ituiutaba. O evento homenageará os defensores públicos Lupercio Carvalho Arantes e Mirian Luce Alves Araújo, reconhecidos como pioneiros na implantação e no fortalecimento do atendimento jurídico gratuito na cidade.
