O Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) começará a exigir o resultado negativo no exame toxicológico primeira habilitação para novos processos abertos a partir do dia 20 de junho de 2026. Com a mudança, o motorista precisa comprovar que não consumiu substâncias psicoativas para conseguir emitir a Permissão para Dirigir (PPD) nas categorias A, B e AB.

Como funciona a nova exigência do Detran-MG?

A nova regra decorre diretamente da Lei Federal nº 15.153/2025. Esta legislação alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e estendeu a obrigatoriedade do teste a quem está tirando a primeira CNH.

De acordo com as diretrizes da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o candidato deve agendar o teste logo após a aprovação no exame prático de direção. Essa ordem evita que o laudo do laboratório vença antes da conclusão de todo o processo de habilitação. Além disso, somente laboratórios oficialmente credenciados pelo órgão nacional podem realizar a coleta de amostras de cabelo, pelos ou unhas.

Quem precisa fazer o exame toxicológico primeira habilitação?

A exigência vale para todos os novos processos das categorias A (motos), B (carros) e AB iniciados a partir de 20 de junho de 2026. Adicionalmente, motoristas que precisam reiniciar o processo após a cassação da PPD também devem fazer o teste.

No entanto, o Detran-MG garante que os candidatos que iniciaram o processo antes dessa data limite não sofrerão impactos. Portanto, as regras antigas continuam válidas para quem já estava cadastrado no sistema do órgão de trânsito estadual.

Detecção de substâncias e prazos de validade

O exame clínico apresenta uma janela mínima de detecção de 90 dias. Esse intervalo permite identificar o consumo frequente de substâncias químicas proibidas pela legislação nacional. Para garantir a emissão do documento físico, o sistema do Detran-MG consulta o Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach). Caso o resultado não apareça como negativo ou válido no prontuário do futuro motorista, o órgão suspende a emissão da PPD de forma imediata até a regularização do caso.

O Detran-MG reforça que disponibiliza todos os canais oficiais de atendimento online para esclarecer as principais dúvidas da população regional.