O Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) de Uberlândia publicou a Resolução nº 006/2026, que regulamenta a fatura digital na cidade. A medida permite que os moradores recebam suas contas de água e esgoto diretamente por e-mail. A nova modalidade entra em vigor em abril, exatamente 60 dias após a sua publicação oficial.
Como funciona a adesão
A mudança não é automática. Portanto, o usuário que deseja parar de receber o papel em casa precisa manifestar interesse. A adesão voluntária pode ser feita pelo Portal do Cidadão, pelo aplicativo oficial do DMAE ou outros canais de atendimento da autarquia.
Após solicitar o serviço, o sistema enviará um link de confirmação para o e-mail cadastrado. É fundamental que o contribuinte valide esse link em até 10 dias úteis. Caso contrário, o envio continuará sendo feito de forma física pelos correios ou leituristas.
Segurança e validade jurídica
De acordo com o texto da resolução, a fatura digital possui o mesmo valor jurídico do documento impresso. Além disso, o DMAE garante a proteção dos dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O usuário que optar pelo formato digital também poderá acessar o histórico de faturas dos últimos 10 anos. Além do e-mail, as contas permanecem disponíveis no WhatsApp, site e aplicativo da autarquia.
Cancelamento e prazos
Se o morador se arrepender da escolha, ele pode solicitar o retorno da conta física a qualquer momento. O DMAE não cobrará taxas por essa alteração. Segundo a norma, o cancelamento da fatura digital deve ser efetivado no prazo máximo de um ciclo de faturamento.
Essa iniciativa busca modernizar o atendimento público em Uberlândia, reduzindo o consumo de papel e facilitando a organização financeira dos cidadãos.
