Um novo mecanismo para facilitar o pagamento de pensão alimentícia está em tramitação na Câmara dos Deputados: o Pix Pensão, proposta aprovada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. O objetivo é tornar mais ágil, transparente e seguro o repasse dos valores devidos por quem paga pensão alimentícia.
A proposta consta no Projeto de Lei 4.978/23, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), e visa criar uma modalidade específica do Pix — sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central — exclusivamente voltada à transferência de valores determinados judicialmente para pensão alimentícia.
Como vai funcionar o Pix Pensão?
O Pix Pensão funcionará como uma etiqueta ou identificação exclusiva dentro do sistema bancário. A Justiça ou a instituição responsável informará os dados da conta que receberá os pagamentos da pensão, vinculando essa transferência a uma chave Pix própria para essa finalidade.
O sistema permitirá que:
- O responsável pelo pagamento transfira os valores diretamente para o beneficiário por meio do Pix Pensão.
- A operação seja automaticamente identificada como “pagamento de pensão alimentícia”.
- O judiciário acompanhe os pagamentos em tempo real, reduzindo fraudes e inadimplência.
Além disso, o projeto prevê a integração entre o sistema Pix e os tribunais, permitindo que atrasos, não-pagamentos ou valores incompletos sejam detectados de forma automática.
Vantagens para pais, mães e o Judiciário
Segundo a relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o Pix Pensão pode substituir depósitos em contas judiciais ou transferências convencionais que muitas vezes dificultam a comprovação do pagamento. “A medida protege especialmente crianças e adolescentes, evitando que fiquem desamparadas por falta de comprovação ou burocracias bancárias”, afirmou.
Entre os benefícios estão:
- Redução de conflitos judiciais sobre pagamentos atrasados;
- Acesso facilitado ao histórico de pagamentos;
- Mais rapidez na liberação de valores;
- Menos burocracia para todas as partes envolvidas.
Próximos passos
Após aprovação na comissão temática, o projeto seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado, poderá ir diretamente ao Senado, caso não haja recurso para votação no plenário da Câmara.
Resumo: o que é o Pix Pensão
- É uma modalidade exclusiva do Pix para pagamento de pensão alimentícia;
- Garante rastreabilidade e segurança nas transferências;
- Facilita comprovação e fiscalização dos pagamentos;
- Pode ser integrado ao sistema do Judiciário.
