Estado homologa decretos de Situação de Emergência e Estado de Calamidade Pública de municípios

Decretações estaduais foram reconhecidas pelo governo federal e vão ajudar quase 60 cidades mineiras atingidas pelas chuvas nas últimas semanas a receberem recursos.
O Governo de Minas já homologou as decretações de Situação de Emergência e Estado de Calamidade Pública de 59 municípios mineiros que foram fortemente atingidos pelas chuvas. A medida permite ao Estado mobilizar todos os órgãos necessários para dar apoio à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec) em ações de resposta a desastres, reabilitação e reconstrução dos locais atingidos.
A decretação de Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública é uma prerrogativa do poder executivo, ou seja, cabe a cada prefeito, governador ou à presidente da República. Mas, para que os municípios recebam verbas estaduais ou federais, é necessário que haja um reconhecimento da instância devida.
No caso de Minas Gerais, o Estado não só trabalhou rápido para homologar as decretações municipais, como conseguiu o reconhecimento do governo federal de todas as homologações que foram feitas.
O decreto estadual foi publicado no Minas Gerais, órgão oficial dos poderes do Estado, na última terça-feira (31). Já a portaria do Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil saiu no Diário Oficial da União desta sexta-feira (3) com 58 municípios incluídos. A cidade de Matias Lobato já havia recebido o reconhecimento na publicação do dia 23 de dezembro.
Com essa aprovação, os municípios envolvidos dão um passo importante para se habilitarem a receber recursos para a recuperação das áreas afetadas pelas chuvas.
Até agora, 67 cidades mineiras decretaram Situação de Emergência e duas decretaram Estado de Calamidade Pública. Por enquanto, 59 já tiveram os decretos homologados e reconhecidos. Os demais devem ser homologados pelo Estado nos próximos dias.
Clique aqui para conferir a lista dos municípios que já decretaram Situação de Emergência ou de Calamidade Pública.
Agência Minas