O governo dos Estados Unidos retirou, nesta sexta-feira (12), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e sua esposa, Viviane, da relação de pessoas sancionadas pela Lei Magnitsky. A atualização foi divulgada pelo Departamento do Tesouro, sem detalhar os motivos que levaram à revogação.
A exclusão do nome do casal vinha sendo tratada há meses nas conversas diplomáticas entre Brasília e a Casa Branca. Moraes entrou na lista em julho, durante uma série de medidas adotadas pelo governo de Donald Trump contra autoridades brasileiras. A esposa do ministro passou a integrar o grupo de sancionados no fim de setembro.
Enquanto as sanções estavam vigentes, qualquer bem eventualmente vinculado ao casal nos Estados Unidos foi congelado. Além disso, empresas e cidadãos norte-americanos ficaram proibidos de manter transações financeiras ou comerciais com eles.
A Lei Magnitsky permite que os EUA apliquem punições a estrangeiros investigados por violações graves de direitos humanos ou envolvimento em esquemas de corrupção. A inclusão de um ministro da Suprema Corte brasileira na lista não tinha precedentes e representou um dos usos mais severos da legislação contra uma autoridade do país.
