Governo de Minas Gerais estabelece prazo de dez dias para secretarias apresentarem planos de redução de despesas

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), publicou neste sábado (19) um decreto em edição extra do Diário Oficial do Estado, determinando que todas as secretarias e órgãos da administração estadual revisem suas programações orçamentárias e apresentem, no prazo de dez dias úteis, propostas de cortes de gastos.

O decreto estabelece que as Superintendências de Planejamento, Gestão e Finanças, ou unidades equivalentes, são responsáveis por promover a revisão orçamentária, observando os novos valores que serão definidos em anexo ao decreto. Até o momento, os detalhes sobre os limites orçamentários de cada secretaria ou órgão não foram divulgados.

Recentemente, o governo mineiro anunciou que não concederá reajustes salariais aos servidores públicos neste ano, com exceção dos profissionais da educação. Para essa categoria, foi encaminhado à Assembleia Legislativa um projeto de lei propondo um aumento de 5,26%, conforme determinações da legislação federal e com recursos provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

A decisão de revisar os gastos das secretarias também foi precedida por ações administrativas nas forças de segurança, visando adequar o orçamento da área.