O governo federal já ressarciu R$ 2.820.799.182,93 a aposentados e pensionistas que sofreram descontos irregulares em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os valores se referem a mensalidades cobradas sem autorização por associações, sindicatos e entidades de classe.
Os dados constam no balanço mais recente do INSS, divulgado nesta segunda-feira (29), com informações consolidadas até o dia 26 de dezembro. Ao todo, 4.137.951 pedidos de contestação resultaram em devolução dos valores aos beneficiários.
De acordo com o levantamento, foram registrados 6.362.898 pedidos de contestação de descontos indevidos. Desse total, 6.231.376 solicitações partiram de beneficiários que afirmaram não reconhecer as cobranças realizadas. Em apenas 131.522 casos houve confirmação de que os descontos haviam sido autorizados.
Ainda segundo o INSS, 44 entidades foram formalmente questionadas pelo governo federal para prestar esclarecimentos. Elas apresentaram documentação em resposta a 1.592.421 pedidos de apuração.
O balanço também aponta que o principal canal utilizado pelos beneficiários para contestar os descontos foi o aplicativo e o site Meu INSS, responsável por 3.440.069 solicitações, o equivalente a 54,1% do total. Em seguida aparecem as agências dos Correios, com 2.259.424 atendimentos (35,5%), a central telefônica 135, com 419.924 pedidos (6,6%), e os processos abertos de ofício, que somam 243.239 registros (3,8%).
Em novembro, o governo prorrogou o prazo para contestação dos descontos até 14 de fevereiro de 2026. O acordo administrativo de ressarcimento contempla cobranças realizadas entre março de 2020 e março de 2025 e dispensa a necessidade de ação judicial.
Os beneficiários que ainda não contestaram os descontos podem registrar a solicitação pelo aplicativo ou site Meu INSS, pela central telefônica 135 ou presencialmente nas agências dos Correios. Após o registro da contestação, a entidade responsável tem até 15 dias úteis para apresentar resposta. Caso isso não ocorra, o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo de ressarcimento.
Os descontos associativos estão suspensos desde 23 de abril, após a deflagração da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União. A investigação revelou um esquema que teria causado prejuízos a milhões de beneficiários em todo o país. O caso também é apurado por uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) no Congresso Nacional.
Crédito: Agência Brasil
