Hoje, quarta-feira (8), é o derradeiro dia para os cidadãos brasileiros regularizarem sua situação eleitoral e assegurarem o direito de voto nas eleições municipais deste ano. A data marca o fechamento do cadastro eleitoral, sendo crucial para os eleitores que desejam participar do pleito marcado para outubro.
Mais de 152 milhões de brasileiros estão aptos a votar nas eleições municipais, contando com todos aqueles que completaram 16 anos até o dia 6 de outubro, data do primeiro turno. Além disso, em municípios com mais de 200 mil habitantes, um eventual segundo turno está agendado para o dia 27 de outubro.
Junto com a regularização do título de eleitor, encerra-se também o prazo para a transferência do domicílio eleitoral. Esse processo é essencial para eleitores que mudaram de endereço e desejam votar em outro município. É importante ressaltar que, devido ao caráter local das eleições deste ano, não haverá possibilidade de voto em trânsito.
Os eleitores que necessitam cadastrar a biometria junto à Justiça Eleitoral têm até hoje para realizar o procedimento. Além disso, é possível apenas atualizar informações cadastrais, se necessário.
A data final de 8 de maio para alterações nos títulos eleitorais está determinada na Lei das Eleições, que prevê o fechamento do cadastro eleitoral 150 dias antes da data de votação. O acesso ao sistema só será retomado em 5 de novembro.
Este ano, os eleitores terão a oportunidade de votar para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.
Primeiro Título e Biometria
Para aqueles que estão tirando o primeiro título de eleitor ou precisam cadastrar a biometria, é imprescindível comparecer a um cartório eleitoral. Qualquer pessoa que tenha 16 anos na data da votação pode solicitar o documento eleitoral.
Os eleitores que ainda não possuem o cadastro biométrico também devem comparecer ao cartório eleitoral mais próximo.
É necessário apresentar um documento de identificação, de preferência com foto, como o Registro Geral (RG) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Certidões de nascimento ou de casamento também são aceitas.
Comprovantes de residência podem ser solicitados. Homens que solicitam o primeiro título no ano em que completam 19 anos precisam apresentar certificado de quitação militar.
De acordo com a Constituição, o alistamento e o voto são obrigatórios a partir dos 18 anos, enquanto são facultativos para jovens de 16 e 17 anos, maiores de 70 anos e pessoas analfabetas.
Transferência de Domicílio Eleitoral
Para transferir o domicílio eleitoral, é necessário comprovar vínculo com a localidade desejada para votar. Esse vínculo pode ser residencial, afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza que justifique a escolha da localidade, conforme informa a Justiça Eleitoral.
O procedimento pode ser realizado pela internet, através da plataforma Título Net. É exigido que o eleitor resida no novo município há pelo menos três meses e que tenha transcorrido no mínimo um ano da data do alistamento eleitoral ou da última transferência do título. Algumas exceções são aplicadas, como no caso de servidores civis e militares e seus familiares, que se mudaram devido a transferência ou remoção.
