Os aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverão ser ressarcidos até o dia 31 de dezembro deste ano.
A informação foi confirmada nesta terça-feira (27) pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, durante reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS).
Segundo Waller, o Tesouro Nacional poderá adiantar parte dos reembolsos, já que parte dos valores bloqueados das entidades envolvidas ainda depende de decisão judicial.
O dinheiro, após recuperado, será devolvido ao governo.
— Com certeza, até 31 de dezembro todo mundo que foi lesado será ressarcido — afirmou o presidente do INSS, ao reforçar que um cronograma detalhado de pagamentos será divulgado em breve.
De acordo com Waller, R$ 1 bilhão já está disponível, proveniente de valores bloqueados das associações investigadas.
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou à Justiça o bloqueio de mais R$ 2,5 bilhões, mas o pedido ainda está pendente de análise.
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, que também participou do encontro, garantiu que o ressarcimento aos segurados não dependerá exclusivamente da liberação desses recursos adicionais.
A antecipação de verbas do Tesouro, conforme explicou Waller, é uma alternativa considerada diante da lentidão nos processos de venda dos bens bloqueados pela Justiça, pertencentes às entidades investigadas.
Valor total ainda está sendo apurado
Embora as investigações apontem que, entre março de 2020 e abril de 2025, cerca de R$ 5,9 bilhões tenham sido descontados de 9 milhões de beneficiários, o presidente do INSS ressaltou que nem todo esse montante corresponde a valores indevidos. Parte dos descontos foi realizada com autorização dos segurados.
Waller informou que os descontos não autorizados se concentram nos dois últimos anos, o que deve reduzir o montante a ser devolvido.
O valor médio retirado sem consentimento gira em torno de R$ 48 por mês, enquanto descontos de R$ 60 a R$ 70 têm um índice menor de contestação.
Atendimento nos Correios e investigações
Há cerca de duas semanas, os aposentados e pensionistas passaram a ser notificados pelo aplicativo Meu INSS para confirmar se os débitos vinculados a associações foram autorizados ou não.
Para quem tem dificuldade de acesso à internet, o INSS disponibilizou o atendimento presencial em cerca de 4,7 mil agências dos Correios em todo o país.
A reunião do CNPS desta terça não teve caráter deliberativo, já que os representantes das associações investigadas pela Polícia Federal foram afastados preventivamente pelo ministro da Previdência.
Com isso, decisões como a definição do teto de juros do crédito consignado só devem voltar à pauta após a indicação dos novos conselheiros pelas centrais sindicais, o que deve ocorrer na próxima reunião, em junho.
