Foi sancionada em Lei pelo prefeito Odelmo Leão (PP) a lei que regulamenta a atividade de motoristas de aplicativo em Uberlândia. O decreto consta em uma edição especial do Diário Oficial do Município publicada na quarta-feira (7).
O projeto de lei foi aprovado na Câmara no dia 2 de junho. A partir de agora, os motoristas têm até 180 dias para se adequarem às novas normas. Depois desse prazo, a Prefeitura ficará responsável por fiscalizar o cumprimento da lei.
Em caso de descumprimento das regras, a multa será de R$ 220. Se houver reincidência, o condutor pode ter o cadastro suspenso.
Também terá regras para a manutenção dos veículos e para a atividade das empresas responsáveis pelo serviço. Confira as regras:
MOTORISTAS
Para poderem exercer a atividade os condutores vão precisar:
- comprovar que têm Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida na categoria correspondente ao veículo a ser cadastrado e com a observação de que exerce atividade remunerada (EAR);
- apresentar certidões negativas criminais e atestado de antecedentes criminais, renovado anualmente;
- assumir compromisso de prestação de serviço única e exclusivamente por meio de aplicativos tecnológicos;
- comprovar a inscrição como contribuinte individual no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- comprovar a contratação de Seguro de Acidentes Pessoais de Passageiros (APP) e do DPVAT – Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores em vias terrestres;
- comprovar a inscrição na Secretaria Municipal de Finanças – ou outro órgão que vier a substituí-la – como prestador de serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros.
Veículos
Já as regras previstas para os veículos que serão utilizados para o transporte dos passageiros, são:
- ter, no máximo, 15 anos de fabricação;
- passar por vistoria do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) a cada dois anos, para veículos com até sete anos de fabricação; ou anualmente, para veículos entre sete e 15 anos de fabricação;
- estar com a identificação e o licenciamento no Município de Uberlândia em dia.
As operadoras de aplicativos
deverão ser cadastradas junto à Prefeitura para poder oferecer o serviço na cidade. Além disso, elas precisarão cumprir os seguintes requisitos:
- utilizar de mapas digitais para acompanhamento do trajeto e do tráfego em tempo real;
- liberar avaliação da qualidade do serviço, efetuada pelo usuário por meio da plataforma tecnológica;
- disponibilizar ao usuário a identificação do condutor, por meio de foto, e do veículo, por meio do modelo e do número da placa;
- não disponibilizar automóvel com acessibilidade ou adaptado para transporte de usuário cadeirante e demais pessoas com deficiência;
emitir recibo eletrônico para o usuário; - adotar medidas cabíveis para evitar a operação de prestadores de serviço e veículos não cadastrados;
- suspender atividades do condutor que não estiver com as suas obrigações em dia, por meio da não distribuição de chamadas;
- manter à disposição dos usuários canal de comunicação para esclarecimento de dúvidas e formalização de reclamações em relação ao serviço prestado;
prestar o serviço garantindo os requisitos mínimos de segurança, conforto, higiene e qualidade.
Odelmo querendo favorecer as empresas de ônibus, cujo são de seus parentes. Acorda ministério público!
O que o prefeito e seus vereadores queren é desempregado os trabalhadores ,para favorecer as empresas de ônibus.
E lixoo essa regulamentação até agora só direito do passageiro cadê direito do motorista em saber quem são passageiro temos total direito nisso pois a plataforma de aplicativo não pegam os dados do seus passageiros e isso coloca gente em risco cadê isso que até agora não foi colocado outra coisa direito de poder para locais para embarcar e desembarca passageiro e outra se passageiro estiver com crianças pequenas eles tem que trazer a cadeirinha para evitar uma multa para motorista estão pedindo monte de coisa para motorista e cade benefícios para motorista aposentadoria direito receber pelo serviço prestado
Porque será que a prefeitura não dá um ultimato nas empresas de Aplicativos, e só contras os Motoristas, o povo de Uberlândia deveria dar a resposta pra este Prefeito que está a disposição dos aplicativos na próxima eleição pra Prefeito, contra a Uber ninguém fala nada, não impõe nada porque será?
Não isso é bom demais entendeu vocês vota nele mais isso é bom não tem nenhum representante de aplicativo dentro da prefeitura e olha que tinha muitos candidatos entendeu aí vocês voltam nele de novo bando de besta o***** nunca voltei nesse homem e nunca vou voltar e nem nem nem quem queira apoiar entendeu
Depois quando a entrega subir de 10 pra 30 não reclamem
Moral da história:
Vai complicar a vida do motorista, uma vez que para sustentar sua casa tem que trabalhar muitas horas, por conta do alto percentual cobrado pelo aplicativo, por conta da corrupção em todo o país a gasolina está sendo vendida a preço de ouro.
Pode se dizer que uma corrida ganha-se em média R$1,50 líquido, ( descontando taxa do app, combustível, Pneu, óleo, mecânico), agora a prefeitura vai querer ainda 20% desse valor, ou seja, R$0,30 + R$8,00 por dia de seguro.
É senhor prefeito, vai sair mais caro dar auxílio a esse pessoal, o senhor se esquece que eles também são consumidores e pagam imposto pra tudo, até quando está dormindo.
Na minha opinião profissional, vai cair arrecadação da prefeitura, porque irai deixar de consumir em outros lugares, irão diminuir consumo de tudo e certamente a cidade irá desacelerar o crescimento.
Falta uma visão maior sobre isso, a maior arrecadação da prefeitura se dá com a liberdade destes profissionais, não irão comprar carro e nem alugar, vai prejudicar muita gente, muitas empresas e Uberlândia começará agora a andar para traz.
#Uber #motoristadeaplicativo #indrive tem que parar o Brasil, parar #uberlandia parar todos os serviços, pedir intervenção do congresso nacional @camaradeputados @SenadoFederal
Irá ferrar com as famílias, cairá arrecadação nacional e andaremos todos para traz, um retrocesso.
Convocação de Greve geral em Uberlândia, Brasília de motoristas de aplicativo. Os motoristas precisam de ajuda, mais segurança e de maneira nenhuma isso. ESPALHEM ESSA CORRENTE, QUE O BRASIL PÁRA, É UM SERVIÇO ESSENCIAL E AINDA MOVIMENTA E ESTIMULA O CONSUMO.
Esse regulamentação é um absurdo que inventou de fazer essa regulamentação nunca trabalhou de motorista de app pra pedir o monte de besteira dessa pq não luta pelo valores pagos aos motoristas q são uma mixaria no é atoa q Uberlândia tá cheio de placa aluga se pq esse mau administração estar acabando com cidade imagina agora um monte de motorista ficando desempregado pq a maioria prefere pra q da seu sangue pra emposto seguro gastos
Os aposentados de outros órgãos não pode contribuir para INSS porque já pagam para seus empregadores como é o caso dos militares, não pode pagar duas vezes. As exigências que a prefeitura está fazendo já vem sendo feita pelos aplicativos desde o cadastro do motorista.
Esse odelmo e a corja de vereadores sao todos um lixo.
assumir compromisso de prestação de serviço única e exclusivamente por meio de aplicativos tecnológicos;
É isto mesmo?
E o motorista que dobra jornada ? Como vão fazer?
O pior de tudo é que não dizem onde pegar o selo onde fazer vistoria….. Quero me inscrever onde que eu vou? Já existe estrutura para atender os motoristas? Vou onde nas finanças?
Não sou motorista de aplicativo, sou passageiro, mas realmente eu achei um absurdo essa nova legislação. Não tem sentido e nem fundamento. Os motoristas irão pagar para trabalhar, não vão poder complementara renda trabalhando em dois lugares, como muitos fazem, e toda a população vai perder, pois, tudo vai ficar mais caro.