O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, nesta sexta-feira (27), a exigência de exame toxicológico para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motocicletas) e B (automóveis de passeio). O veto foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União.
A obrigatoriedade havia sido incluída por parlamentares em um projeto aprovado pelo Congresso que destina recursos arrecadados com multas de trânsito para financiar a CNH de pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O texto foi sancionado por Lula, mantendo o uso das multas para custear a primeira habilitação de beneficiários do CadÚnico. No entanto, o presidente barrou o trecho que previa a ampliação da exigência do exame toxicológico.
Atualmente, o exame é obrigatório apenas para motoristas das categorias C, D e E, voltadas ao transporte de cargas e passageiros. Essa regra segue em vigor, sem alterações.
O veto ainda será analisado pelo Congresso Nacional, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo. Caso os parlamentares decidam pela rejeição do veto, a exigência passará a valer também para candidatos à habilitação nas categorias A e B.
Na justificativa enviada ao Legislativo, Lula argumenta que a proposta “contraria o interesse público”, por gerar aumento de custos e criar barreiras ao processo de habilitação. Segundo o governo, isso poderia levar mais pessoas a dirigir sem a devida autorização, comprometendo a segurança viária.
O presidente seguiu recomendação dos ministérios dos Transportes, da Saúde, da Justiça e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
O trecho vetado alterava o artigo 148-A do Código de Trânsito Brasileiro, que hoje já exige resultado negativo no exame toxicológico apenas para obtenção da CNH nas categorias voltadas a motoristas profissionais.
