O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, nesta quinta-feira (8), de forma integral, o Projeto de Lei nº 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria. A proposta havia sido aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro e previa alterações no cálculo das penas, o que poderia resultar na redução das condenações aplicadas a envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e na tentativa de golpe de Estado.
O anúncio foi feito durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, que marcou os três anos da invasão às sedes dos Três Poderes por manifestantes inconformados com o resultado das eleições de 2022. Na ocasião, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Em discurso, Lula afirmou que os réus tiveram direito amplo à defesa e que os julgamentos ocorreram de forma transparente e imparcial. Segundo ele, as condenações se basearam em provas consistentes. O presidente também elogiou a atuação do STF durante todo o processo, destacando que a Corte não cedeu a pressões e saiu fortalecida institucionalmente.
Ao final, Lula citou o filósofo George Santayana ao afirmar que “aqueles que não conseguem lembrar o passado estão condenados a repeti-lo” e reforçou que o país não aceita qualquer forma de ditadura, defendendo a democracia como valor fundamental.
Com o veto presidencial, o texto retorna agora ao Congresso Nacional, que poderá decidir se mantém ou derruba a decisão do Executivo.
O PL da Dosimetria estabelecia que, quando os crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado fossem cometidos no mesmo contexto, seria aplicada apenas a pena mais grave, em vez da soma das duas. Além disso, o projeto alterava os critérios para a fixação das penas mínimas e máximas e reduzia o tempo necessário para progressão do regime de prisão.
Segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil, as mudanças poderiam beneficiar tanto condenados pelos atos de 8 de janeiro quanto criminosos comuns, ao facilitar a progressão para regimes mais brandos.
Com informações da Agência Brasil.
