Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm descoberto mais descontos automáticos não autorizados. Estes valores são debitados diretamente de suas contas bancárias, logo após o crédito do benefício. A situação surge após o recente escândalo das fraudes dos descontos de associações e sindicatos, trazendo uma nova camada de preocupação aos segurados.
Ao contrário dos casos anteriores, onde o desconto ocorria na folha de pagamento do INSS, estes novos débitos estão agora ligados a seguradoras e clubes de benefícios. Eles são efetuados quando o valor do benefício entra na conta do segurado. Denúncias sobre esses débitos automáticos não autorizados se acumulam na Justiça e em diversas plataformas de reclamação na internet, apontando para um problema em crescimento.
Como ocorrem os novos descontos?
Os débitos automáticos realizados por seguradoras, clubes de benefícios e empresas do setor financeiro diferem das mensalidades associativas investigadas pela Polícia Federal na operação “Sem Desconto”. Antes, as mensalidades associativas eram descontadas diretamente da folha de pagamento do INSS, antes mesmo do benefício ser creditado, devido a convênios existentes.
Com o início das investigações, o INSS suspendeu todos os descontos associativos diretos na folha de pagamento, dispensando a necessidade de solicitação de bloqueio pelos beneficiários. Para verificar se houve algum desconto em seu benefício, aposentados e pensionistas podem consultar o site ou aplicativo Meu INSS, ou procurar uma agência dos Correios.
Nos novos casos envolvendo seguradoras e clubes de benefícios, o valor é debitado da aposentadoria ou pensão assim que o INSS realiza o pagamento ao segurado, por meio da conta bancária onde o benefício é recebido. Em ambos os cenários, no entanto, os descontos deveriam ter sido devidamente autorizados pelos segurados. Para débitos automáticos, o bloqueio deve ser feito diretamente com a seguradora ou clube de benefícios. É vital que o beneficiário confira seu extrato para identificar outros descontos não reconhecidos e, se for o caso, reclamar junto às entidades ou ao próprio banco.
Aumento das reclamações
Plataformas de reclamação, como o Reclame Aqui, registram centenas de queixas sobre os descontos indevidos. No âmbito judicial, dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que apenas três empresas — Grupo Aspecir (União Seguradora e Aspecir Previdência), Sebraseg/Binclub e Paulista Serviços — somam mais de 45 mil processos judiciais pendentes.
A Aspecir Previdência teve 450 reclamações em seis meses, com metade delas ligadas a débitos não autorizados. A União Seguradora, do mesmo grupo, registrou 34 queixas no mesmo período, sendo 84% por cobranças indevidas. A Binclub acumula 261 reclamações (59,75% por cobranças não reconhecidas) e a Sebraseg, 252 (62,01% pelo mesmo problema). A Paulista Serviços soma 291 reclamações, com 56,96% referentes a cobranças indevidas.
As empresas mencionadas negam irregularidades. A Paulista Serviços afirma atuar apenas na intermediação técnica de cobranças autorizadas, sem relação com descontos em folha do INSS ou consignações. A empresa mantém, segundo nota, rigorosos controles e responde a questionamentos, lamentando transtornos.
A União Seguradora, do Grupo Aspecir, declara que a comercialização de seus seguros é feita por corretores registrados e que, ao identificar insatisfação, realiza o ressarcimento integral dos valores. Ela ressalta seu compromisso com ética e transparência.
A Sebraseg/Binclub assegura nunca ter feito descontos em folha de pagamento do INSS. Sobre os processos judiciais, informa que seu escritório assumiu as demandas em janeiro de 2025, realizou auditoria e afastou diretores sob suspeita de irregularidades, incluindo furto e manipulação de dados. A empresa diz que esses diretores se aproveitaram da doença do presidente e cometeram irregularidades. A Binclub também afirma estar reembolsando todos os clientes e que “nenhum cliente ficará lesado”.
A Eagle Sociedade de Crédito atuou como prestadora de serviço de arrecadação para terceiros. A empresa informa que não comercializa produtos de assistência ou seguros para aposentados e pensionistas do INSS, e que suspendeu a prestação desse serviço de cobrança em conta, notificando contratantes e suspendendo todos os débitos existentes.
Por fim, a Sudaclub, diz não ter qualquer ligação com os descontos relacionados ao INSS. A empresa salienta que busca resolver administrativamente ou judicialmente quaisquer situações relacionadas aos seus contratos, pautando-se na ética comercial e boa-fé.
O que diz o INSS?
O INSS reforça que não tem acesso ou controle sobre as movimentações financeiras nas contas bancárias de aposentados e pensionistas. O instituto esclarece que “débitos automáticos relacionados a seguros, clubes de benefícios ou outros serviços são operações de natureza bancária, contratadas diretamente entre o beneficiário e as instituições financeiras, sem qualquer relação com o pagamento do benefício previdenciário”.
Caso identifique qualquer débito não reconhecido, a autarquia orienta o beneficiário a procurar imediatamente sua instituição financeira para contestar a cobrança e, se necessário, acionar os órgãos de defesa do consumidor.
Susep investiga o setor de seguros
A Superintendência de Seguros Privados (Susep), autarquia responsável pela fiscalização das seguradoras, informou que há ações de supervisão em andamento. O objetivo é apurar indícios de contratações não reconhecidas por consumidores em algumas das empresas sob sua fiscalização.
O órgão destaca que as medidas cabíveis serão tomadas à medida que as apurações avancem ou sejam concluídas. Se forem constatadas infrações que ultrapassem sua esfera de atuação, a Susep encaminhará os indícios e documentos às autoridades competentes.
Bancos e Febraban
O Bradesco afirma seguir todas as normas do Banco Central relativas ao serviço de débito automático em conta-corrente. O banco adota a prática de comunicação prévia aos clientes via push e canais de relacionamento, além de apresentar o agendamento em lançamentos futuros do extrato. Isso permite ao cliente conhecer, concordar ou contestar, sendo atendido de imediato em casos de cancelamento.
O Itaú Unibanco também informa seguir as diretrizes do Banco Central e notifica clientes antecipadamente sobre lançamentos de débitos enviados por instituições intermediárias, permitindo o cancelamento. Em caso de contestações, o banco acata o pedido de cancelamento do débito e procede com o estorno quando devido.
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) afirma que a federação e seus bancos associados não compactuam com qualquer prática ilícita ou abusiva contra o consumidor e seguem integralmente as normas do Banco Central para o serviço de débito automático. A Resolução 4.790 do CMN (Conselho Monetário Nacional), de março de 2020, determina que as instituições financeiras aceitem comandos de débitos interbancários. Essa regra estabelece que cabe exclusivamente às instituições que enviam esses pedidos obter autorização dos clientes. O CMN também determina que, se não houver reconhecimento do débito, o cliente deve procurar o banco que originou a despesa e solicitar a suspensão do pagamento. A Febraban tem uma agenda permanente com o Banco Central e solicitou o aprimoramento da resolução 4.790. Apesar da regra, alguns bancos estão bloqueando imediatamente o débito futuro e tratando a solução com as empresas, devido às reclamações.
Como agir diante de um débito não reconhecido
Em casos de descontos indevidos, a Susep indica que os consumidores devem:
- Entrar em contato com a seguradora responsável, por meio dos canais oficiais, para verificar a origem da cobrança.
- Registrar uma reclamação na plataforma
Consumidor.gov.br, caso não obtenham solução. A ouvidoria da seguradora terá até dez dias para responder.
