A Câmara Municipal de Patos de Minas aprovou por unanimidade, em primeiro turno, o Projeto de Lei (PL) 964/2025. A proposta do vereador José Eustáquio Faria Júnior (MDB) veta a contratação de pessoas condenadas por maus-tratos a animais no serviço público municipal. A votação ocorreu durante a reunião ordinária da Câmara.
O PL 964/2025 se baseia no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998). Essa lei já pune com reclusão e multa quem maltratar animais. Em 2020, a Lei nº 14.064/2020 aumentou as penas para crimes contra cães e gatos.
Para o vereador José Eustáquio, permitir que condenados por maus-tratos exerçam função pública seria um erro ético. Ele argumenta que isso prejudicaria a imagem da administração e desrespeitaria a população. “A função pública deve ser ocupada por indivíduos que demonstrem conduta ilibada e respeito aos valores que norteiam uma sociedade civilizada“, afirma o PL.
Após a aprovação, o vereador comemorou nas redes sociais. Ele considerou a decisão um grande avanço para a causa animal e para uma gestão pública mais ética.
