A Prefeitura de Uberaba e a Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM) celebraram um termo de contrato de doação que permitirá o repasse de ossadas de cemitérios municipais para fins de estudo e pesquisa. A medida visa dar um destino digno a restos mortais de 80 corpos que não possuem identificação ou rastros familiares, ao mesmo tempo em que oferece material valioso para o ensino de Anatomia Humana na universidade.
O Instituto de Ciências Biológicas e Naturais da UFTM receberá esqueletos, crânios, arcadas dentárias, dentes e ossos avulsos. O uso dessas ossadas será restrito a estudos e pesquisas desenvolvidos pela comunidade acadêmica, mediante solicitação e autorização da Direção do Instituto.
Origem e legalidade da doação
As ossadas são provenientes de exumações realizadas nos cemitérios públicos municipais São João Batista, Nossa Senhora da Medalha Milagrosa e Cristo Rei (Ponte Alta). Elas correspondem a corpos de indigentes, objetos de desapropriação ou aqueles cujas famílias autorizaram a doação para fins de estudo. O Departamento de Cemitérios da Secretaria de Serviços Urbanos e Obras fará a entrega das ossadas ao Laboratório de Anatomia Humana da UFTM. O contrato tem vigência de 60 dias a partir de sua assinatura.
É importante ressaltar que a doação de ossos para estudos em instituições de Ensino Superior ou para pesquisa científica é uma prática legal e reconhecida no Brasil. Corpos não reclamados ou identificados após 30 dias do óbito podem ser doados para essa finalidade. A legislação brasileira também permite a doação voluntária do corpo para estudos, incluindo órgãos e tecidos como ossos, mediante formalização e respeito à lei. Esse processo garante a dignidade dos doadores e a proteção de seus dados e informações pessoais.
