A Prefeitura de Uberlândia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, emitiu na quarta-feira (7) uma recomendação ao Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC-UFU), gerido pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). O documento sugere que a instituição cesse a realização do procedimento de assistolia fetal para interrupção de gravidez.
A recomendação veio após o registro de que o HC-UFU estava aceitando a transferência direta de pacientes de outros estados e municípios sem seguir as regras estabelecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para pactuação e fluxos organizacionais.
No ofício, a Secretaria Municipal de Saúde destacou que, conforme a Deliberação CIB-SUS/MG Nº 4.701/2024, existem diversos prestadores de serviço em Minas Gerais credenciados para realizar a interrupção de gravidez legal.
A recomendação sugere que pacientes de outros estados sejam encaminhados aos prestadores de serviço em suas respectivas regiões, a fim de respeitar a organização físico-orçamentária dos recursos destinados a procedimentos de média e alta complexidade.
O objetivo da recomendação é garantir que o processo regulatório de pacientes seja respeitado, preservando a organização e o uso adequado dos recursos do SUS.
